Senado: Plenário aprova exigência de planejamento prévio para ações de política agrícola

Geral
April 29, 2016

A implementação de ações de política agrícola por parte do governo federal, em todo o país, deverá ser precedida de um planejamento para definir suas estratégias, objetivos e metas. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (27). Por ter sido alterada no Senado, a proposição retorna à análise da Câmara.

Pela proposta, o planejamento das ações de política agrícola deverá ter prazo mínimo de dois anos e tratar de medidas relativas a crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução de risco, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e extensão e pesquisa agropecuária. O PLC determina ainda que o primeiro planejamento deve ser apresentado em até um ano da data em que a lei entrar em vigor.

O texto aprovado pelos senadores foi um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à proposição de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto original criava uma lei específica tratando da nova exigência. A senadora propôs que, no lugar de se criar uma nova lei, apenas se acrescentasse um artigo à já vigente Lei Agrícola. Dessa forma, o planejamento das ações de política agrícola por parte do poder público passa a ser previsto no Capítulo III da Lei 8.171/1991.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO); a matéria é “meritória” uma vez que o planejamento das políticas públicas no setor agropecuário promoverá uma melhor alocação de recursos, aumentando sua eficiência. Simone Tebet (PMDB-MS) também elogiou o projeto, ressaltando que o planejamento em questões essenciais – como crédito rural, seguro rural e pesquisa – é fundamental para um setor que “alavanca” o desenvolvimento de qualquer país ou região. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também parabenizou Ana Amélia (PP-RS) pelo aperfeiçoamento de um projeto que classificou como muito importante.

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