Força-tarefa realiza em Novo Hamburgo 11ª Operação Desmanche

Nesta quinta-feira (05); Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto Geral de Per ...

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May 6, 2016

Nesta quinta-feira (05); Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto Geral de Perícias e Brigada Militar realizaram mais uma operação de fiscalização dos desmanches irregulares. Um estabelecimento foi fechado no bairro Ideal, em Novo Hamburgo, onde foram localizadas peças com numeração adulterada. O proprietário foi preso também, pelos crimes de poluição ambiental e maus tratos a animais.

Todo material encontrado foi apreendido com base na regulamentação estadual da Lei Federal dos Desmanches, que só autoriza o desmanche de veículos e a venda de peças usadas a empresas credenciadas pelo Estado.

Com a operação de hoje, a força-tarefa, que começou em fevereiro deste ano, já fechou 20 estabelecimentos, prendeu 16 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de 700 toneladas de sucatas apreendidas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas em breve se estenderão para o Interior do Estado.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força tarefa foi designada pelo Governador para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.