May 11, 2016
Modelo existe e funciona nos Estados Unidos desde o final do século XIX, quando foi instituído um sistema de seguros para obras públicas.
Por assumir o risco da construção e da consecução do que foi projetado, ela tem todo o cuidado em avaliar o perfil do construtor, a qualidade dos projetos — básico e executivo — e a sua implementação.
A tragédia do desabamento, com mortes, de trecho da ciclovia da Avenida Niemeyer, a Tim Maia, recém-inaugurada, veio ampliar o debate que já se trava há algum tempo sobre o sistema de contratação de obras pelo poder público.
Ramo de grandes negócios quase sempre envoltos em suspeições, causa de ruidosos escândalos, a execução de obras para governos, em todos os níveis, ainda desafia legisladores e administradores públicos a encontrar um modelo que ao mesmo tempo poupe o dinheiro do contribuinte e dê segurança à população.
Um debate já em andamento diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC); instituído inicialmente na esfera federal para dar velocidade à construção e reformas de estádios para a Copa de 2014. Por este sistema, as licitações são feitas sem projeto executivo, cuja responsabilidade fica com o empreiteiro construtor. Ganha-se tempo, mas se abre espaço para superfaturamentos, porque o contratante, o governo, não tem as especificações técnicas da obra. Ou não participa da sua definição. Por medida provisória, esse modelo foi estendido para toda obra pública feita na Federação, uma temeridade.
O desastre na ciclovia da Niemeyer — em que o projeto básico foi feito pela prefeitura e o executivo, o plano detalhado de construção, pela empreiteira, a Concremat — coloca na pauta do debate outra questão importante: falta uma terceira parte no circuito de contratação de obras, para fazer a intermediação entre contratante e contratada, com a preocupação exclusiva de garantir obras de boa qualidade, em todos os sentidos, e a preços compatíveis.
O modelo existe e funciona nos Estados Unidos desde o final do século XIX, quando começou a ser instituído um sistema de seguros para obras públicas. Há modalidades deles. Na essência, trata-se de colocar uma seguradora no meio desse negócio.
Por assumir o risco da construção e da consecução do que foi projetado, ela tem todo o cuidado em avaliar o perfil do construtor, a qualidade dos projetos — básico e executivo — e a sua implementação.
A Lei de Licitações, a 8.666, em fase de revisão no Congresso, prevê que as empreiteiras de obras públicas ofereçam uma garantia no valor de 5% até 10% do valor da edificação. Não é o suficiente, como se constata. Nos debates sobre a 8.666, aprovada em 1993, tratou-se da obrigatoriedade do seguro. Consta que o lobby de empreiteiras a derrubou. Está aí o resultado: obras mal acabadas que estouram orçamentos, reparos constantes e acidentes.
Haveria a possibilidade de, na revisão da lei, corrigir-se o erro. Mas há sempre o argumento de que o seguro total encarecerá as obras. É certo, mas quanto custam a interdição de uma ciclovia como a da Niemeyer, a reparação do trecho que desabou e as mortes?
VEJA TAMBÉM
Para Tatiana Algodoal, cancelamentos de cobertura são mecanismo previsto no mercado, mas impactos sobre ar ...
Nova funcionalidade permite realizar cotações de Apólices Avulsas Nacionais em cerca de 30 segundos por me ...
Na campanha "Crédito Premiado Tudo No Bolso", válida até 16 de março, trabalhadores com carteira assinada ...
