May 24, 2016
A nova estrutura da Susep, formalizada pela Resolução 338/16 do CNSP, tem como um dos principais destaques a Diretoria de Supervisão de Conduta – Dicon, a qual ficará responsável pela fiscalização de corretores de seguros e autorreguladoras (Ibracor).
A Dicon será comandada por Helena Mulim Venceslau, que vinha ocupando o posto de diretora de Fiscalização da autarquia.
Essa nova estrutura irá administrar os processos de produtos comercializados, nos termos da legislação e regulamentação vigentes; monitorar e fiscalizar os produtos e as operações de seguros, resseguros, previdência aberta complementar e capitalização; e avaliar as práticas de mercado, incluída a prevenção à lavagem de dinheiro.
Com muito mais força que a estrutura anterior, a diretoria de Conduta poderá suspender, temporariamente ou definitivamente, produtos comercializados pelos mercados supervisionados; e submeter ao Conselho Diretor decretação de regime especial de Direção Fiscal, Intervenção ou Liquidação Extrajudicial nas sociedades supervisionadas motivadas por questões relacionadas à conduta.
No que se refere à fiscalização de conduta, inclusive dos corretores de seguros e autorreguladoras, a Dicon deverá verificar o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis à conduta; e a adequação das relações de consumo à luz do direito dos consumidores e às boas práticas de mercado.
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