Operação Desmanche atinge a marca de mil toneladas de peças encaminhadas para destruição

A 14ª edição da Operação Desmanche representa um marco para a força-tarefa (FT): mais de mil toneladas de ...

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June 7, 2016

A 14ª edição da Operação Desmanche representa um marco para a força-tarefa (FT): mais de mil toneladas de peças automotivas irregulares encaminhadas para a trituração. Coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP); tem a participação da Polícia Civil, do Detran/RS, do Instituto-Geral de Perícias e Brigada Militar. Durante a fiscalização, ocorrida nesta segunda-feira (6) em Porto Alegre, mais um estabelecimento foi fechado e um homem foi preso, por crime ambiental. Ele foi autuado de acordo com o art. 56 da Lei de Crimes Ambientais e responderá pela utilização ou abandono de produto ou substância tóxica/perigosa.

Para o secretário Wantuir Jacini, as mil toneladas simbolizam a efetividade da nova legislação e da FT. "Já atuamos em seis municípios, abrangendo capital, Região Metropolitana e Vale do Rio dos Sinos. A quantidade de material apreendido e a frequente identificação de veículos e peças oriundos dos crimes de roubo e furto nos deixam a certeza de que estamos no caminho certo", garante.

A Operação Desmanche já fechou 25 estabelecimentos e prendeu 20 pessoas, em ações ocorridas em Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e Canoas. O balanço oficial da pesagem das peças leva cerca de 48 horas, em virtude dos trabalhos de carregamento, transporte e aferição do material apreendido.

Lei dos Desmanches

A Lei dos Desmanches, lei federal 12.977, entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, por meio do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas. Nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.