June 8, 2016
O governo publicou portaria no Diário Oficial da União criando, no âmbito do Ministério da Fazenda, uma subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SubSIGA/MF).
A unidade terá como missão coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo e acompanhar rotinas de trabalho, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso às informações.
Além disso, irá elaborar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e acompanhar sua aplicação.
A subcomissão será integrada por representantes da Susep, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Casa da Moeda, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outros.
Vale lembrar que uma das primeiras decisões do Governo Temer, referentes a esses segmentos, foi fixar um escritório da Secretaria de Previdência Complementar (Previ) no prédio onde já estão o Banco Central e a Susep, no Rio de Janeiro.
Essas medidas aumentaram, nos bastidores do mercado, os rumores segundo os quais setores do Governo estariam planejando criar uma superagência para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros e de previdência fechada (fundos de pensão).
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