June 10, 2016
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou requerimento apresentado pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB/SC) sugerindo a realização de audiência pública para “discutir os problemas enfrentados pelo consumidor de planos e seguros de saúde, em especial os reajustes abusivos e as negativas de cobertura”.
No documento, o parlamentar alega que o consumidor vem enfrentando muitas dificuldades ao tentar obter autorização para exames e procedimentos de maior complexidade e em decorrência e reajustes de mensalidades “muito acima da inflação.”.
Ele solicitou que sejam convidados para a audiência públicas representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Ministério Público e de entidade de defesa do consumidor, além dos presidentes da entidade representativa das operadoras de planos de saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros são usuários de planos de saúde, que estão historicamente entre os líderes de reclamação de consumidores”. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); cerca de 20% das queixas nos Procons estão relacionadas com esse segmento. “É o terceiro ano consecutivo em que os planos de saúde assumem o topo da lista de reclamações, sendo os reajustes abusivos e a negativa de cobertura os
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