Dois presos na Operação Desmanche em Viamão

Geral
June 27, 2016

A força tarefa dos desmanches realizou, nesta quinta-feira (23); a terceira fiscalização no município de Viamão. A 16ª Operação Desmanche fiscalizou dois estabelecimentos na Avenida Liberdade, prendendo duas pessoas. No primeiro desmanche não se caracterizou a venda de peças, mas o proprietário foi preso por crime ambiental. A segunda empresa atuava irregularmente, sem registro no Detran/RS, e a polícia identificou partes de um veículo roubado. O proprietário foi preso e todo o material apreendido será encaminhado à reciclagem.

Em edições anteriores, na Estrada Caminho do Meio (abril) e na Senador Salgado Filho (maio); a Operação fechou dois estabelecimentos e prendeu duas pessoas. Com a operação de hoje, a força-tarefa, que começou a atuar em fevereiro deste ano, já fechou no total 27 estabelecimentos, prendeu 22 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de mil toneladas de sucatas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas começam a se estender para o Interior do Estado.

Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul conta hoje com 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa
A força tarefa foi designada pelo Governador para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através de seu setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças
O consumidor pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

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