Deputado defende proteção veicular e critica setor de seguros

Relator do projeto que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de di ...

Geral
June 28, 2016

Relator do projeto que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, o que, na prática, oficializa a chamada “proteção veicular”, o deputado apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “Não há implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária”, alega o parlamentar.

O mais estranho, contudo, é que o parecer vai além da questão do possível aumento das despesas públicas, atribuição básica da Comissão de Finanças e Tributação.

Embora o projeto estipule que os recursos acumulados naqueles fundos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros, o parlamentar afirma, no parecer, que ao contrário do que os opositores do projeto alegam, “a atividade a ser desempenhada por transportadores de pessoas ou cargas organizadas em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio não é prestação de serviços de seguro”. Para Benito Gama, trata-se, na verdade, de uma “modalidade associativa de mútua ajuda, com a finalidade de reduzir custos incorridos na reparação e substituição dos seus veículos” .

Na visão do relator, a proposta merece prosperar, pois “cria uma saída para o drama enfrentado pelos transportadores ao se defrontarem com as limitações impostas pelo mercado de seguros”.

Ele também não poupa críticas ao marco regulatório do setor de seguros. Para o deputado, esse marco “parece se mostrar concentrador e voltado mais ao atendimento dos interesses do segmento segurador do que dos consumidores e usuários deste sistema”.