July 18, 2016
Vai demorar um pouco mais que o mercado esperava a aprovação de mudanças nas regras válidas para o seguro popular. Isso porque a Susep optou por colocar em consulta pública um dos pontos mais polêmicos do texto original, que trata da utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, conforme lei específica, para recuperação de veículos sinistrados com cobertura securitária.
A autarquia publicou na última quinta-feira (14/07); no Diário Oficial da União, o edital da consulta para ouvir o mercado. A proposta altera o artigo 11 da Resolução 336/16 do CNSP, publicada no final de março de 2016, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel.
Esse artigo, no texto original, estabelece que “a oferta, a apresentação e a utilização de peças, conjuntos de peças ou serviços que incluam, total ou parcialmente, peças oriundas de desmontagem devem assegurar ao destinatário informações claras, suficientes e destacadas acerca da procedência e das condições do produto”.
Além disso, há um parágrafo único, o qual determina que a seguradora deva “incluir no orçamento de reparo a relação das peças usadas e/ou compatíveis utilizadas na recuperação do veículo sinistrado”.
A Susep fixou prazo de 10 dias a partir desta quinta-feira para que o mercado envie seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgcom.rj@su-sep.gov.br ou copat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível no site da autarquia.
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