August 17, 2016
A Susep vai realizar as duas primeiras consultas públicas da nova gestão, comandada por Joaquim Mendanha. Os dois editais foram publicados nesta terça-feira (16/08) no Diário Oficial da União.
A consulta de maior relevância é referente à minuta que altera as Resoluções 321/2015 e 332/2015 do CNSP. A primeira dispõe sobre provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido, capital mínimo requerido e plano de regularização de solvência de empresas do mercado, entre outros assuntos.
A outra trata dos danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do seguro Dpvat.
Os interessados poderão encaminhar, em até 30 dias, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereçocgmop.rj@susep.gov.br.
Para tanto, deve ser utilizado quadro padronizado específico, que será disponibilizado no site da Susep provavelmente já nesta quarta-feira (17/08): http://.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.
A segunda consulta pública é relativa á minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.
Neste caso, os interessados poderão encaminhar sugestões em até 15 dias. O texto da minuta também deve ser disponibilizado nesta quarta-feira no site da autarquia.
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