Antonio Penteado Mendonça: Os pilares do seguro

Geral
August 22, 2016

Se seguro não funcionasse bem, ninguém contrataria uma apólice; mas o que se vê é o setor crescer

Nos dias atuais a vida passa tão rápido que, às vezes, deixamos de perceber o importante, ou a origem das coisas, para ligar o piloto automático e tocar em frente, sem lembrar as razões que deram início ao movimento.

A maioria da população brasileira não conhece, não contrata, nem se interessa em saber o que é o instituto do seguro. Grosso modo, o que temos é um setor econômico da maior importância, invariavelmente mal avaliado, porque as notícias sobre ele costumam ser negativas. Nada que não seja lógico. História de amor com final feliz não dá um bom romance. Isto se repete à exaustão, tanto faz o assunto. Quantas vezes se vê na primeira página dos jornais, ou nas chamadas dos telejornais, notícias sobre a cura do câncer? Em compensação, quantas vezes manchetes alarmistas sobre falta de medicamentos na rede pública ganham estes espaços? Está certo. A função da imprensa é vigiar o que acontece na sociedade e denunciar e cobrar medidas quando as autoridades pisam na bola.

Uma só operadora de planos de saúde privados autorizar anualmente mais de 80 milhões de procedimentos é apenas a obrigação dela. Mas a comparação com o número de reclamações sobre os planos de saúde raramente é feita. Ou seja, poucos sabem que, ainda que aumentando em função do número de segurados e da crise, o total das reclamações não chega a 100 mil por ano.

Da mesma forma, o DPVAT (Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Via Terrestre) indeniza perto de 60 mil mortes, 600 mil invalidezes permanentes e pelo menos outras tantas despesas médico-hospitalares anualmente. E, no entanto, o Congresso Nacional cria uma CPI para estudar um assunto de polícia, que são fraudes contra o seguro, como se todo o sistema estivesse contaminado.

A verdade é que o índice de problemas envolvendo o setor de seguros é bastante baixo. Não que eles não aconteçam e, menos ainda, que uma parte não seja decorrente de ações deliberadamente praticadas por empresas menos sérias. Isso existe, como existe o malfeito em todas as atividades humanas. Seguro não é exceção, mas pela própria natureza da operação, a confiança é fator primordial. Se seguro não funcionasse bem, ninguém contrataria uma apólice. E, porém, o que se vê é o setor crescer. Ou seja, na prática, a confiança do segurado é correspondida pela seguradora.

Não há nada mais desesperador do que, depois de sofrer uma perda, descobrir que ela não será ressarcida. É isso que acontece cada vez que um segurado, ao reclamar a indenização, tem seu pedido negado. Quando alguém reclama um sinistro, já está fragilizado ou diminuído pela perda diretamente sofrida. A negativa da indenização é um abalo a mais. E, se ela for indevida, porque o dano estava coberto, se torna um abalo insuportável, num momento em que tudo que a pessoa deseja é minimizar as perdas e não ter mais complicações.

Mas essas situações, volto a insistir, são a exceção que confirma a regra. O normal é o segurado avisar o sinistro e a indenização ser paga. Tanto é assim que as pessoas continuam contratando seguros, mesmo tendo de pagar antes para receber depois, mas apenas se acontecer um determinado evento que gere um prejuízo e, consequentemente, uma indenização.

Os pilares que fazem o seguro ser a mais eficiente ferramenta de proteção social desenvolvida pelo ser humano são o que há de mais nobre e inspirador em qualquer tratado de ética social. São princípios que, ao garantirem o patrimônio e a capacidade de atuação da sociedade, dão dignidade ao indivíduo que é, em última análise, o destinatário da proteção.

Seguro só funciona porque a operação, constituída pela criação de um mútuo composto proporcionalmente por todos os segurados, se baseia em objetivo comum, solidariedade, soma de esforços, divisão dos riscos, proteção social, compaixão, previdência e geração de poupança.

Em outras palavras, seguro não é mais do que a soma da colaboração de todos os integrantes do grupo para garantir a proteção do indivíduo contra eventos que possam atingi-lo e causar-lhe prejuízo.

*Sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e secretário geral da Academia Paulista de Letras

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