August 26, 2016
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara deverá realizar Audiência Pública para debater os aspectos relacionados à criação de planos de saúde populares, proposto pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O autor do requerimento para a realização dessa audiência pública foi o deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) que sugeriu ainda que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde e do CFM – Conselho Federal de Medicina; e os presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); José Carlos Abrahão; da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano; da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE, Cláudio Monteiro Considera.
Ele lembrou que nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de brasileiros deixaram de pagar planos de saúde, principalmente em razão do desemprego. “80% dos clientes são vinculados aos planos empresariais. O Governo estuda agora a criação de planos populares. O preço da mensalidade será barato, mas a cobertura também é muito menor”, frisou.
O deputado alertou que a proposta não é vista com bons olhos pelos órgãos de defesa do consumidor, os quais asseguram que os planos com preços populares vão piorar o atendimento, já que os procedimentos inclusos ficarão abaixo da cobertura mínima exigida atualmente pela ANS. “Portanto, dada a grande relevância deste tema e com o objetivo de ampliar a discussão de forma a proporcionar aos consumidores a acompanhar de perto esse debate, e afim de avaliarmos a viabilidade de se estabelecer critérios claros e seguros, apresentamos tal requerimento de Audiência Pública”, concluiu.
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