Classificação de local de risco terá novas regras

Geral
August 31, 2016

A Susep colocou em consulta pública minuta de circular que estabelece novos critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguros e planos de previdência complementar, e do local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelo mercado para o registro de operações. As sugestões poderão ser enviadas para a autarquia até o dia 26 de setembro, através do e-mail: consulta11-2016.rj@susep.gov.br. A circular entra em vigor em 1 de janeiro de 2017.

De acordo com o texto da minuta, para os contratos de seguro e de resseguro, deverá ser considerado como local de risco para efeito de dados relativos a sinistro a unidade da federação correspondente ao local de ocorrência do sinistro, ou seja, onde o evento objeto da cobertura do contrato foi consumado.

Se o local de consumação do evento for incerto ou fora do território nacional, deverá ser considerado como local de risco para efeito de dados relativos a sinistro o mesmo local de risco para efeito de dados relativos a prêmio.

O local de risco para efeito dos valores oriundos de prêmio deve ser alterado sempre que houver o recebimento de comunicado que implique alteração da unidade da federação, devendo a alteração produzir efeitos a partir da data do recebimento do comunicado.

Para os planos de previdência aberta, deverá ser considerado como local de risco para efeito de contribuições a unidade da federação correspondente ao endereço do participante no momento da aquisição do plano

Já para os títulos de capitalização deverá ser considerado como local de contratação a unidade da federação correspondente ao endereço do subscritor no momento da aquisição ou, na sua falta, onde foi realizada a aquisição.

Exclusivamente para os títulos comercializados na modalidade incentivo, o local de contratação será aquele correspondente à unidade da federação em que é realizada a promoção comercial a que o título se vincula.

Em todos os casos, apenas na hipótese de os critérios definidos não permitirem a caracterização de um local de risco no território brasileiro e não havendo critério específico desenvolvido pela sociedade, o local de risco será a unidade da federação correspondente ao endereço da sede no Brasil da sociedade fiscalizada pela Susep.

ANEXO LOCAL DE RISCO (RAMOS E GRUPOS VIGENTES)

Grupo Nome do Grupo Identificador do Ramo Nome do Ramo CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DO LOCAL DE RISCO – CCRL
01 Patrimonial 12 Assistência –
Bens em Geral

Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 14 Compreensivo Residencial Localização do risco segurado (residência segurada)
01 Patrimonial 16 Compreensivo Condomínio Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 18
Compreensivo Empresarial
Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 41 Lucros Cessantes Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 67 Riscos de Engenharia Localização do risco segurado
01 Patrimonial 71
Riscos Diversos
Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 73 Global de Bancos Sede do segurado (pessoa jurídica)
01 Patrimonial 95 Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Bens em Geral Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

01 Patrimonial 96 Riscos Nomeados e Operacionais Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

03 Responsabilidades 10 R.C. de Administradores e Diretores – D&O Sede do contratante (pessoa jurídica)

03 Responsabilidades 13 R. C. Riscos Ambientais Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

03 Responsabilidades 51 R. C. Geral Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

03 Responsabilidades 78 R. C. Profissional Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 20 Acidentes Pessoais de Passageiros – APP Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 24 Garantia Estendida / Extensão de Garantia
Auto

Sede do segurado (pessoa jurídica)

Endereço do segurado (pessoa física)

05 Automóvel 25 Carta Verde Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 26 Seguro Popular de Automóvel Usado Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 31
Automóvel – Casco
Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 42 Assistência e Outras Coberturas – Auto Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 53 Responsabilidade Civil Facultativa Veículos – RCFV Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

05 Automóvel 88 DPVAT Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

06 Transportes 21 Transporte Nacional Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

06 Transportes 22 Transporte Internacional Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

06 Transportes 23 RC ÔNIBUS Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 28 RCFV Ônibus Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

06 Transportes 32 RCTR- VI-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 38 RCTF-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 44 Carta Azul Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 52 RCTA-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 54 RCTR-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 55 RCF-DC Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 56 RCA-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

06 Transportes 58 RCOTM-C Sede do segurado (pessoa jurídica)

07 Riscos Financeiros 11 Riscos Diversos
Financeiros

Sede do segurado (pessoa jurídica)
07 Riscos Financeiros 43 Stop Loss Sede do segurado (pessoa jurídica)
07 Riscos Financeiros 46 Fiança Locatícia Sede do garantido (pessoa jurídica) ou endereço (pessoa física)
07 Riscos Financeiros 48 Crédito Interno Sede do segurado (pessoa jurídica)
07 Riscos Financeiros 49 Crédito à Exportação Sede do segurado (pessoa jurídica)
07 Riscos Financeiros 75 Garantia
Segurado – Setor Pblico

Sede do tomador (pessoa jurídica)
07 Riscos Financeiros 76 Garantia
Segurado – Setor Privado

Sede do tomador (pessoa jurídica)
09 Pessoas Coletivo 29 Auxílio Funeral Endereço do segurado (pessoa física) ou sede do estipulante (seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 36 PCHV Endereço do segurado (pessoa física)

09 Pessoas Coletivo 69 Viagem Endereço do segurado (pessoa física)
09 Pessoas Coletivo 77 Prestamista (exceto Habitacional e Rural) Endereço do segurado (pessoa física)
09 Pessoas Coletivo 80 Educacional Endereço do segurado (pessoa física)
09 Pessoas Coletivo 82 Acidentes Pessoais Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 83 Dotal Misto Endereço do segurado (pessoa física)
09 Pessoas Coletivo 84 Doenças Graves ou Doença Terminal Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 86 Dotal Puro Endereço do segurado
09 Pessoas Coletivo 87 Desemprego/Perda de Renda Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 90 Eventos Aleatórios Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 93 Vida Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09 Pessoas Coletivo 94 VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/ VRI Endereço do segurado
10 Habitacional 61 Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista Localização do imóvel

10 Habitacional 65 Seguro Habitacional em Apólices de Mercado –
Demais Coberturas

Localização do imóvel

10 Habitacional 66 Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação Localização do imóvel

11 Rural 01 Seguro Agrícola sem cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 02 Seguro Agrícola com cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 03 Seguro Pecuário sem cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 04 Seguro Pecuário com cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 05 Seguro Aquícola sem cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 06 Seguro Aquícola com cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 07 Seguro Florestas sem cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 08 Seguro Florestas com cobertura do FESR Localização do risco segurado
11 Rural 09 Seguro da Cédula do Produto Rural Endereço do Tomador

11 Rural 30 Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários Localização do risco segurado
11 Rural 62 Penhor Rural Localização do risco segurado
11 Rural 64 Seguros Animais Localização do risco segurado
11 Rural 98 Seguro de Vida do Produtor Rural Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 29 Auxílio Funeral Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 36 Perda do Certificado de Habilitação de Vôo – PCHV Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 69 Viagem Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 77 Prestamista (exceto Habitacional e Rural) Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 80 Educacional Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 81 Acidentes Pessoais Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 83 Dotal Misto Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 84 Doenças Graves ou Doença Terminal Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 86 Dotal Puro Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 87 Desemprego/Perda de Renda Endereço do segurado
13 Pessoas Individual 90 Eventos Aleatórios Endereço do segurado (pessoa física)
13 Pessoas Individual 91 Vida Endereço do segurado (pessoa física)
13 Pessoas Individual
92
VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/ VRI Endereço do segurado (pessoa física)
14 Marítimos 17 Seguro Compreensivo para Operadores Portuários Sede do segurado (pessoa jurídica)

14 Marítimos 28 Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações – RCF Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

Marítimos 33 Marítimos
(Casco)

Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

14 Marítimos 57 DPEM Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

15 Aeronáuticos 28 Resp. Civil Facultativa para Aeronaves – RCF Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

15 Aeronáuticos 35 Aeronáuticos (casco)

Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

15 Aeronáuticos 37 Responsabilidade Civil Hangar Sede do segurado (pessoa jurídica)

15 Aeronáuticos 97 RETA Sede do segurado (pessoa jurídica)
ou endereço (pessoa física)

15 Aeronáuticos 74 Satélites Sede do segurado (pessoa jurídica)

16 Microsseguros 01 Pessoas Endereço do segurado
16 Microsseguros 02 Danos Endereço do segurado (imóveis de moradia) ou onde se realizam atividades de microempreendedor
16 Microsseguros 03 Previdência Endereço do segurado

17 Petróleo 34 Riscos de Petróleo Sede do segurado (pessoa jurídica)

18 Nucleares 72 Riscos Nucleares Sede do segurado (pessoa jurídica)

19 Sade 85 Sade Ressegurador Local Sede da seguradora cedente

20 Aceitações do Exterior 79 Aceitações do Exterior Sede da seguradora no Brasil

21 Sucursais no Exterior 99 Sucursais no Exterior Sede da seguradora no Brasil

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