January 17, 2025
Por Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião em seu escritório em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros e os grupos de proteção patrimonial mutualista. O evento contou com a presença de representantes de importantes entidades do mercado e autoridades, em um momento de reconhecimento pelo amplo diálogo que conduziu à aprovação da nova legislação.
Entre os presentes, estiveram o Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, o Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, e o Presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. A reunião também contou com representantes de entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP), a Federação Associativa Nacional (FAN) e a HINOVA Software. Além disso, esteve presente Fabiana Corrêa Sant'Anna, advogada representante das federações do setor.
Além das entidades presentes, o evento também destacou a contribuição essencial dos parlamentares que apoiaram ativamente o avanço da legislação no Congresso Nacional. O Deputado Federal Vinícius Carvalho, o Deputado Federal Reginaldo Lopes e o Senador Weverton foram fundamentais no processo de articulação e aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, reforçando a importância do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo na criação de um marco regulatório para o setor de seguros.
O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, ressaltou a importância da nova legislação para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. "O diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país", afirmou Octaviani.
A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
Além disso, a Susep segue atuando de maneira estratégica em outras frentes para garantir o desenvolvimento contínuo do setor. Entre os temas prioritários para o futuro próximo estão a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 e do marco legal dos contratos de seguros, bem como iniciativas em áreas como a previdência privada e seguros de responsabilidade civil no transporte, com o objetivo de fortalecer e expandir as opções de proteção para a sociedade.
Essas ações refletem o compromisso da Susep com um mercado mais inclusivo e resiliente, onde a colaboração entre todos os agentes do setor — segurados, seguradoras, resseguradoras e corretores — é fundamental para garantir a sustentabilidade e o acesso a produtos e serviços de seguros mais modernos e acessíveis.
Nesse contexto, o Plano de Regulação da Susep para 2025 prevê a implementação dos dispositivos da nova lei complementar, reforçando sua missão de promover a expansão do mercado, a modernização das práticas regulatórias e a acessibilidade para todos os cidadãos brasileiros
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