September 1, 2016
O Governo começa a reconhecer a importância do mercado de seguros para sociedade. Tanto assim que o setor consta como uma das ferramentas de apoio ao desenvolvimento do País no Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, instituído pela Lei 13.249/16.
Assim, entre as metas estabelecidas para os próximos três anos está o aumento da formação de poupança de longo prazo relacionada aos produtos de vida e previdência complementar aberta, por meio de medidas que incentivem as instituições dos mercados supervisionados pela Susep a se tornarem investidores institucionais de longo prazo.
Em outro trecho do Plano Plurianual consta como objetivos a serem alcançados a redução do tempo total de tramitação dos recursos administrativos no processo sancionador, sem prejuízo da qualidade do julgamento e da segurança jurídica, mediante um conjunto de modificações relativo à gestão, governança, procedimentos e aumento da produtividade dos órgãos julgadores do Ministério da Fazenda.
Nesse contexto, são destacadas ações como a proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta e a consolidação da supervisão baseada em risco, segundo as regras da International Association of Insurance Supervisors (IAIS).
Outro destaque do Plano é a promoção da educação securitária e previdenciária e da orientação à sociedade sobre os mercados de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta.
Além disso, o Governo pretende desenvolver sistemas de informação necessários à execução das atividades de regulação, supervisão e saneamentos dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, fortalecendo ainda a articulação com outros órgãos em políticas em que as áreas de seguros e de previdência complementar aberta sejam relevantes.
Também está no Plano do Governo programar o laboratório de produto e central de estudos, pesquisas e informações com vistas à dinamização e ao desenvolvimento dos mercados supervisionados pela Susep e ampliar a participação do Brasil nos fóruns e entidades internacionais de seguro para que o.
País tenha atuação mais eficaz na elaboração das regras internacionais que orientam a regulação e supervisão no setor.
Outra meta é o aprimoramento de mecanismos gerenciais para aumentar a celeridade e a eficiência dos processos investigativos e sancionadores, acompanhado pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão de riscos e do processo de análise de impacto regulatório.
A intenção é também a de fortalecer o relacionamento, da atuação conjunta e do intercâmbio de informações com reguladores e autorreguladores nacionais e internacionais e ampliar a cooperação e compartilhamento de sistemas informatizados com outros reguladores, autorreguladores e órgãos da administração pública.
SAÚDE. Especificamente na área de saúde suplementar foi estabelecido como meta o aprimoramento do marco regulatório, para que se possa estimular soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
Outra prioridade é a promoção do equilíbrio e aprimoramento da qualidade do relacionamento entre beneficiários, prestadores e operadoras, além do monitoramento de aspectos relativos à sustentabilidade econômica das operadoras.
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