October 4, 2016
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alterou regra para operação do Seguro Popular de Automóvel para esclarecer que a permissão do uso de peças oriundas de desmontagem não afasta a possibilidade de utilização de peças de reposição adequadas e novas. A resolução, antecipada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado); foi aprovada semana passada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e formalizada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a norma, “a permissão do uso de peças oriundas de desmontagem não afasta a possibilidade de utilização de peças de reposição novas e que apresentem as mesmas especificações técnicas do fabricante, asseguradas ao destinatário informações claras, suficientes e destacadas acerca da procedência e da adequação do produto”.
O texto ainda destaca que “a sociedade seguradora somente poderá utilizar peças de reposição não originais após autorização específica do segurado no momento da contratação”.
Segundo o governo, a mudança vai possibilitar que o produto seja mais customizado para pessoas que ainda não possuem proteção para os seus veículos por causa de preço. Um dos principais entraves do Seguro Auto Popular era o fato de o normativo não autorizar o uso de peças alternativas no conserto de veículos.
O setor defendia que a mudança era necessária uma vez que a demanda por peças não poderia ser suprida apenas por peças originais.
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