October 13, 2016
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) divulgou comunicado, informando que as empresas com apólice de seguro da Nobre Seguradora S/A têm até esta quinta-feira (13/10) para apresentarem nova apólice para os veículos registrados no cadastro da autarquia.
O órgão ressalta ainda que, caso a empresa não apresente a nova apólice dentro desse período, seu registro poderá ser bloqueado e, assim, não poderá expedir lista de passageiros, nem obter licenças de turismo e fretamento contínuo.
Confira abaixo o comunicado na íntegra:
Comunicado às empresas de transporte de fretamento e turismo
A Diretoria de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem informa que as empresas com apólice de seguro da SEGURADORA NOBRE S/A tem até o dia 13/10/16 (quinta-feira) para apresentarem nova apólice para os veículos registrados no cadastro da autarquia.
Essa iniciativa é necessária devido à liquidação extrajudicial dessa seguradora, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/16. As transportadoras precisam apresentar uma nova apólice ao Departamento, atendendo os valores exigidos, no prazo estipulado, para regularizar as licenças de Turismo e Fretamento Contínuo.
Caso a empresa não apresente a nova apólice dentro desse período, seu registro poderá ser bloqueado e, assim, não poderá expedir lista de passageiros, nem obter licenças de turismo e fretamento contínuo. Ou seja, a penalidade é ser impedida de executar serviços de transportes.
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