Local de risco: Susep amplia prazo para envio de sugestões

A Susep prorrogou o prazo final para o envio de sugestões de entidades e profissionais do setor acerca da ...

Geral
October 24, 2016

A Susep prorrogou o prazo final para o envio de sugestões de entidades e profissionais do setor acerca da minuta de circular que estabelece novos critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguros e planos de previdência complementar, e do local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelo mercado para o registro de operações. As sugestões poderão ser enviadas para a autarquia até o dia para 21 de dezembro, através do email: consulta11-2016.rj@susep.gov.br.

De acordo com o texto da minuta, para os contratos de seguro e de resseguro, deverá ser considerado como local de risco para efeito de dados relativos a sinistro a unidade da federação correspondente ao local de ocorrência do sinistro, ou seja, onde o evento objeto da cobertura do contrato foi consumado.

Se o local de consumação do evento for incerto ou fora do território nacional, deverá ser considerado como local de risco para efeito de dados relativos a sinistro o mesmo local de risco para efeito de dados relativos a prêmio.

O local de risco para efeito dos valores oriundos de prêmio deve ser alterado sempre que houver o recebimento de comunicado que implique alteração da unidade da federação, devendo a alteração produzir efeitos a partir da data do recebimento do comunicado.

Para os planos de previdência aberta, deverá ser considerado como local de risco para efeito de contribuições a unidade da federação correspondente ao endereço do participante no momento da aquisição do plano

Já para os títulos de capitalização deverá ser considerado como local de contratação a unidade da federação correspondente ao endereço do subscritor no momento da aquisição ou, na sua falta, onde foi realizada a aquisição.

Exclusivamente para os títulos comercializados na modalidade incentivo, o local de contratação será aquele correspondente à unidade da federação em que é realizada a promoção comercial a que o título se vincula.

Em todos os casos, apenas na hipótese de os critérios definidos não permitirem a caracterização de um local de risco no território brasileiro e não havendo critério específico desenvolvido pela sociedade, o local de risco será a unidade da federação correspondente ao endereço da sede no Brasil da sociedade fiscalizada pela Susep.

ANEXO LOCAL DE RISCO (RAMOS E GRUPOS VIGENTES)

Grupo	Nome do Grupo	Identificador do Ramo	Nome do Ramo	CRITÉRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DO LOCAL DE RISCO – CCRL
01	Patrimonial	12	Assistência –Bens em Geral	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	14	Compreensivo Residencial	Localização do risco segurado (residência segurada)
01	Patrimonial	16	Compreensivo Condomínio	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	18	Compreensivo Empresarial	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	41	Lucros Cessantes	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	67	Riscos de Engenharia	Localização do risco segurado
01	Patrimonial	71	Riscos Diversos	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	73	Global de Bancos	Sede do segurado (pessoa jurídica)
01	Patrimonial	95	Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Bens em Geral	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
01	Patrimonial	96	Riscos Nomeados e Operacionais	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)



03	Responsabilidades	10	R.C. de Administradores e Diretores – D&O	Sede do contratante (pessoa jurídica)
03	Responsabilidades	13	R. C. Riscos Ambientais	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
03	Responsabilidades	51	R. C. Geral	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
03	Responsabilidades	78	R. C. Profissional	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)

05	Automóvel	20	Acidentes Pessoais de Passageiros – APP	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	24	Garantia Estendida / Extensão de GarantiaAuto	Sede do segurado (pessoa jurídica) Endereço do segurado (pessoa física)
05	Automóvel	25	Carta Verde	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	26	Seguro Popular de Automóvel Usado	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	31	Automóvel – Casco	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	42	Assistência e Outras Coberturas – Auto	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	53	Responsabilidade Civil Facultativa Veículos – RCFV	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
05	Automóvel	88	DPVAT	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)

06	Transportes	21	Transporte Nacional	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
06	Transportes	22	Transporte Internacional	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
06	Transportes	23	RC ÔNIBUS	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	28	RCFV Ônibus	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
06	Transportes	32	RCTR- VI-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	38	RCTF-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	44	Carta Azul	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	52	RCTA-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	54	RCTR-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	55	RCF-DC	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	56	RCA-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)
06	Transportes	58	RCOTM-C	Sede do segurado (pessoa jurídica)

07	Riscos Financeiros	11	Riscos DiversosFinanceiros	Sede do segurado (pessoa jurídica)
07	Riscos Financeiros	43	Stop Loss	Sede do segurado (pessoa jurídica)
07	Riscos Financeiros	46	Fiança Locatícia	Sede do garantido (pessoa jurídica) ou endereço (pessoa física)
07	Riscos Financeiros	48	Crédito Interno	Sede do segurado (pessoa jurídica)
07	Riscos Financeiros	49	Crédito à Exportação	Sede do segurado (pessoa jurídica)
07	Riscos Financeiros	75	GarantiaSegurado – Setor Pblico	Sede do tomador (pessoa jurídica)
07	Riscos Financeiros	76	GarantiaSegurado – Setor Privado	Sede do tomador (pessoa jurídica)

09	Pessoas Coletivo	29	Auxílio Funeral	Endereço do segurado (pessoa física) ou sede do estipulante (seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	36	PCHV	Endereço do segurado (pessoa física)
09	Pessoas Coletivo	69	Viagem	Endereço do segurado (pessoa física)
09	Pessoas Coletivo	77	Prestamista (exceto Habitacional e Rural)	Endereço do segurado (pessoa física)
09	Pessoas Coletivo	80	Educacional	Endereço do segurado (pessoa física)
09	Pessoas Coletivo	82	Acidentes Pessoais	Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	83	Dotal Misto	Endereço do segurado (pessoa física)
09	Pessoas Coletivo	84	Doenças Graves ou Doença Terminal	Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	86	Dotal Puro	Endereço do segurado
09	Pessoas Coletivo	87	Desemprego/Perda de Renda	Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	90	Eventos Aleatórios	Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	93	Vida	Endereço do segurado (pessoa física) ou do estipulante (para seguro com capital global)
09	Pessoas Coletivo	94	VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/ VRI	Endereço do segurado

10	Habitacional	61	Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista	Localização do imóvel
10	Habitacional	65	Seguro Habitacional em Apólices de Mercado –Demais Coberturas	Localização do imóvel
10	Habitacional	66	Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação	Localização do imóvel

11	Rural	01	Seguro Agrícola sem cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	02	Seguro Agrícola com cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	03	Seguro Pecuário sem cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	04	Seguro Pecuário com cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	05	Seguro Aquícola sem cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	06	Seguro Aquícola com cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	07	Seguro Florestas sem cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	08	Seguro Florestas com cobertura do FESR	Localização do risco segurado
11	Rural	09	Seguro da Cédula do Produto Rural	Endereço do Tomador
11	Rural	30	Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários	Localização do risco segurado
11	Rural	62	Penhor Rural	Localização do risco segurado
11	Rural	64	Seguros Animais	Localização do risco segurado
11	Rural	98	Seguro de Vida do Produtor Rural	Endereço do segurado


13	Pessoas Individual	29	Auxílio Funeral	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	36	Perda do Certificado de Habilitação de Vôo – PCHV	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	69	Viagem	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	77	Prestamista (exceto Habitacional e Rural)	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	80	Educacional	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	81	Acidentes Pessoais	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	83	Dotal Misto	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	84	Doenças Graves ou Doença Terminal	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	86	Dotal Puro	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	87	Desemprego/Perda de Renda	Endereço do segurado
13	Pessoas Individual	90	Eventos Aleatórios	Endereço do segurado (pessoa fsica)
13	Pessoas Individual	91	Vida	Endereço do segurado (pessoa física)
13	Pessoas Individual	92	VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/ VRI	Endereço do segurado (pessoa fsica)

14	Marítimos	17	Seguro Compreensivo para Operadores Portuários	Sede do segurado (pessoa jurídica)
14	Marítimos	28	Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações – RCF	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
	Marítimos	33	Marítimos(Casco)	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
14	Marítimos	57	DPEM	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)

15	Aeronáuticos	28	Resp. Civil Facultativa para Aeronaves – RCF	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
15	Aeronáuticos	35	Aeronáuticos (casco)	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
15	Aeronáuticos	37	Responsabilidade Civil Hangar	Sede do segurado (pessoa jurídica)
15	Aeronáuticos	97	RETA	Sede do segurado (pessoa jurídica)ou endereço (pessoa física)
15	Aeronáuticos	74	Satélites	Sede do segurado (pessoa jurídica)

16	Microsseguros	01	Pessoas	Endereço do segurado
16	Microsseguros	02	Danos	Endereço do segurado (imóveis de moradia) ou onde se realizam atividades de microempreendedor
16	Microsseguros	03	Previdência	Endereço do segurado