November 18, 2016
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) ganhou, na Justiça, a primeira queda de braço contra a Youse, empreendimento que ainda não tem autorização da Susep, agência que regula o setor, para vender seguros em plataforma on-line como uma corretora independente.
As atividades da Youse agora estão suspensas por decisão liminar do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara de Fazenda do Rio.
A Youse, empreendimento da Caixa Seguros, pediu autorização para ser uma seguradora com licença própria. Enquanto esperava a licença da Susep, tinha um site e vendia seguros de carro, residencial e de vida. Mas destacava ser “uma plataforma on-line da Caixa Seguros”.
O juiz determinou que a Caixa Seguros e a Youse deixem de fazer “qualquer ato de divulgação, colocação de produtos ou oferecimento de serviços, novas contratações ou renovações de contratos, e de recebimento de valores” por meio do site.
A Fenacor pediu ainda que a Youse tivesse sua licença negada pela Susep. O juiz, entretanto, entendeu que a Justiça não podia interferir nas atribuições da agência reguladora.
A decisão critica a Susep, ao dizer que a agência não se manifestou com clareza sobre a questão.
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