December 6, 2016
O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de seguro-garantia em grandes obras de infraestrutura entra na pauta de votação do Senado nesta terça-feira (6) sem a concordância das seguradoras.
A última versão do texto inviabiliza a contratação, diz o vice-presidente da CNSeg, entidade do setor, Átila Santos.
“Entre as obrigações, está a de que a seguradora exerça papel de fiscalização da obra. Isso é função do governo.”
Outra queixa é a exigência de cobertura por eventuais débitos trabalhistas.
A falta de definição sobre o papel da seguradora no caso de abandono do projeto também é um ponto de discussão, aponta Marcelo Elias, diretor-executivo da Marsh Brasil.
As seguradoras pedem uma legislação que as permita executar a retomada da obra. “Seria preciso uma regulamentação posterior, mas o ideal é que o novo texto já inclua algumas regras”, diz João di Girolamo, diretor da Swiss Re.
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