Câmara votará em 2017 mudanças na Lei das Licitações

Geral
December 20, 2016

Já está na Câmara o projeto de lei aprovado no Senado que altera a Lei 8.666 (licitações públicas). O projeto traz alguns pontos de grande interesse para corretores e seguradoras, especialmente o que trata do limite de cobertura do seguro garantia, que deve chegar a 30%, em grandes obras.

Pelo texto aprovado no Senado, se a obra não for entregue no prazo ou não tiver qualidade, a seguradora assumirá o empreendimento ou contratar um terceiro grupo para fazê-lo, até o limite de cobertura estabelecido no contrato.

Em entrevista para a imprensa, o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, revelou que a ideia é que a seguradora passe a ser a parceira, fiscalize o andamento da obra em termos de qualidade e prazo. “Para ela se associar à construtora tem de ser uma em que confie”, observou Colnago, destacando ainda que “hoje o que acontece é uma discussão jurídica sem fim com a seguradora sobre o valor de ressarcimento”.

Na conversa com a imprensa, o secretário admitiu, porém, a possibilidade de resistências das seguradoras durante a votação na Câmara, em 2017. Mas, ainda assim, assegurou que esse projeto “é uma das prioridades da agenda econômica no Congresso”.

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