December 21, 2016
O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi designado relator do projeto de lei que proíbe a comercialização de seguros em sites de empresas aéreas. A proposta tramita, agora, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Segundo o autor do projeto, deputado Roberto Alves (PRB-SP); o objetivo dessa proposta é enfrentar abusos praticados, com “lamentável frequência”, pela indústria de transporte aéreo de passageiros. “A oferta cada vez mais maciça de serviços supostamente associados ao contrato de transporte aéreo tem confundido os consumidores que adquirem suas passagens aéreas nos sites oficiais das companhias”, alega o parlamentar.
Ele acrescenta que os insistentes e inadvertidos banners, pop-ups, janelas e links de oferta de serviços como seguros e pacotes turísticos, além de incômodos, desviam a atenção dos consumidores e, muitas vezes, levam-nos a “uma aquisição indesejada e irrefletida”. Alves observa ainda que tais serviços não devem ser impingidos ao consumidor durante a compra, em ambiente virtual, de bilhetes de passagens.
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