February 14, 2017
A Susep publicou no Diário Oficinal da União nova intimação para associação que comercializa a chamada “proteção veicular”. Desta vez, foram intimados a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores (Aprova); e o seu presidente, Daniel Alessandro Costa, que se encontram em local incerto e não sabido.
Os responsáveis pela associação terão prazo de 30 dias para apresentarem suas alegações.
A Aprova responde a representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Caso os fatos narrados no processo forem julgados sem as referidas alegações e acolhidas as razões da representação, a entidade estará sujeita à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66.
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