Lei do Resseguro completa 10 anos

Geral
February 15, 2017

Norma disciplina operações de transferência de risco excedente no setor securitário

A Lei que abriu o setor de resseguros e o fim do monopólio no Brasil completou dez anos. A Lei do Resseguro (Lei Complementar 126/2007) define as regras para a política do resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário. O resseguro é o seguro do seguro e tem papel fundamental para o desenvolvimento do mercado. Numa seguradora, o risco excedente ao limite técnico deve ser transferido a outra empresa via operações de cosseguro ou resseguro e retrocessão, no caso dos resseguradores.

O deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, foi relator do projeto. Ele ressaltou o papel do resseguro para a economia brasileira.

"É muito importante. Não só no Brasil, mas no mundo todo. Quando nós fizemos o relatório, e eu fui o relator desse projeto, a minha preocupação era dar segurança para as exportações brasileiras, principalmente a agrícola. Para que a gente estivesse seguro para exportar qualidade ao mundo todo. E foi o que aconteceu."

A Federação Nacional de Empresas de Resseguros, a Fenaber, também defende a lei, como explica o presidente da entidade, Paulo César Pereira Reis.

"A importância do resseguro é que o Brasil é um país que precisa de muitos investimentos, principalmente em infraestrutura, grandes obras, prospecção de petróleo, e nada disso é feito sem o apoio do resseguro."

Paulo César também citou como o resseguro pode interferir na vida das pessoas.

"O resseguro na hora que ele dá segurança para o investidor, tanto privado quanto governo, em seus investimentos, quando o seguro e o resseguro dão proteção ao patrimônio das pessoas do seu dia a dia, ele está gerando uma tranquilidade para esse cidadão."

Segundo a Fenaber, já existem 623 resseguradoras registradas hoje no Brasil.

Reportagem - Alex Akira

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