March 13, 2017
Há um assunto que merece repúdio unânime dos corretores de seguros do Brasil: a tal “proteção veicular”, que deve ser chamada por seu nome verdadeiro, de “seguro-pirata”. Todos nós sabemos que se trata de um procedimento feito ao arrepio da lei, lesivo aos interesses do mercado segurador do País, apesar de toda a pressão exercida pela Susep.
Vale lembrar que o Sincor-RS foi o pioneiro no Brasil a mover uma ação judicial contra os piratas do seguro. Em 12 de abril de 2005, ajuizamos uma ação coletiva contra a “Associação dos Transportadores de Cargas Gerais de Marau”.
Demonstramos que se tratava de um atropelamento ao Decreto-Lei 73/66 e desrespeitava as Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados, Código do Consumidor, além de ser crime contra a ordem econômica.
Na época, o juiz José Luiz Leal Vieira concedeu liminar solicitada pela Fenacor e pelo Sincor-RS, em ação civil coletiva movida contra essa entidade pirata que criou um fundo que funcionava como um “seguro”. Prometia pagar indenização aos asociados, vítimas de sinistros envolvendo os seus veículos de transporte de cargas, passageiros e de outros segmentos. Foi a primeira vitória do gênero obtida na Justiça por entidades do setor de seguros.
O juiz Leal Vieira, ao julgar o caso da associação de Marau, definiu que esse seguro alternativo “fere o direito do consumidor”, devendo ser extirpada das fronteiras do nosso mercado.
Depois que o Superintendente da Susep Joaquim Mendanha de Ataídes, corretor de seguros como nós, tomou posse em 2016, a autarquia passou a ter uma atitude mais contundente contra estes predadores do mercado segurador.
É sempre louvável a atitude rigorosa da Susep contra as chamadas “associações/cooperativas de proteção veicular”, que não passam de seguradoras piratas, verdadeiras arapucas para os consumidores.
O Sincor-RS reforça seu posicionamento favorável à limpeza total do mercado segurador destas falsas seguradoras que, sob o pretexto de oferecer produtos mais simples e baratos, denigrem um importante setor da economia.
Ricardo Pansera, presidente do Sincor-RS
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