April 12, 2017
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (REDE/RJ); que propõe a criação de Subcomissão Especial para discutir a questão dos seguros no Brasil, de um modo geral, inclusive os de saúde e assemelhados, e a sua relação com os direitos do consumidor. O parlamentar alega que essa medida se faz necessária uma vez que “as reclamações contra o setor de seguros são generalizadas”. Segundo Miro Teixeira, os Juizados Especiais estão “abarrotados de ações contra as seguradoras”, da mesma forma que os órgãos e institutos de defesa do consumidor. Diante disso, ele entende que a criação de Comissão Especial para analisar a questão dos seguros no Brasil pode ajudar a minimizar esse cenário.
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