April 28, 2017
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizará, no próximo dia 11 de maio (quinta-feira); audiência pública sugerida pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO) para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, deverão ser convidados os presidentes da Caixa Seguridade, da Caixa Econômica Federal e da YOUSE, além de representante da Susep.
Ao propor a realização dessa audiência pública, Lucas Vergilio argumentou que o objetivo é buscar esclarecimentos em relação a uma prática recente, através da Internet, que, pela forma de comunicação e propaganda empregada, pode ensejar a possibilidade de comercialização de produtos de seguro, também chamado de seguro digital. “Os anúncios veiculados pregam a venda direta de apólices e a propaganda além de agressiva, pode iludir o consumidor ao dizer que o corretor de seguros não é necessário”, advertiu o deputado.
Ele acrescentou ainda que tal prática pode estar afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
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