April 28, 2017
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA); que propõe realização de audiência pública para debater a proposta de criação do Plano de Saúde Acessível proposto pelo atual Ministro da Saúde, o chamado “seguro saúde popular”.
O parlamentar solicitou que sejam convidados para o evento: o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Na visão do autor do requerimento, o Ministro da Saúde “deu um grande passo em direção ao seu projeto de desmantelamento do SUS”, ao editar a Portaria 1.482/16, em agosto do ano passado, instituindo Grupo de Trabalho para discutir projeto de “Plano de Saúde Acessível”.
Para Jorge Sola, o referido Plano significa a oferta de planos de saúde mais baratos, mas com restrições de serviços e atendimentos, piorando a cobertura mínima atualmente exigida. “É uma tentativa de privilegiar as operadoras de planos de saúde em detrimento da população mais carente, que criará a ilusão de pagar barato por um plano que não oferecerá quase nenhum procedimento”, critica o deputado.
Ele acrescenta que, com isso, essas pessoas continuarão recorrendo ao Sistema Único de Saúde e o poder público flexibilizará as exigências hoje monitoradas pela ANS.
Diante desse cenário, ele considera a proposta “um retrocesso aos tempos em que não havia regulação dos planos de saúde”.
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