Câmara dos deputados debate Seguro Pirata com a sociedade

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) que propõe a realização de Audiência Pública para debater as consequências para os consumidores brasileiros de seguros das chamadas “Associações de Proteção Veicular”.

Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar um posicionamento mais claro diante de “uma realidade cada vez mais recorrente na vida de todos nós”, e de conhecer quais as providências tomadas em relação à possível comercialização da “Proteção Veicular”, bem como suas consequências e seus impactos para o consumidor brasileiro.

O deputado solicitou que sejam convidados para a audiência pública representantes da Susep, do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; da Polícia Federal; e da CNseg.

Ele citou reportagens publicadas em jornais que tratam da venda da proteção veicular como se fosse um seguro, embora tenha regras bem diferentes e um risco alto de, em caso de problemas, o dono do carro não receber a indenização. “Uma pesquisa do Ibope aponta que o consumidor do mercado de proteção veicular desconhece as regras do mercado”. Entre os entrevistados, 19% disseram que o programa de proteção veicular é igual aos seguros oferecidos pelas seguradoras convencionais. Outros 8% afirmaram conhecer o serviço de mercado informal e acreditam que a compra é feitas por meio de um corretor de seguros. Assim, se faz válido o pedido de Audiência Pública, para esclarecer, alertar e cobrar uma postura diferenciada e garantias aos consumidores brasileiros”, alertou o autor do requerimento.