Desconto, garantia e seguro são propostas para reduzir dívida rural

Geral
November 17, 2014

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deve votar relatório com propostas para auxiliar os produtores agrícolas que enfrentam uma dívida bilionária e dificuldades de crédito

Descontos de até 30% a favor dos devedores e ampliação de seguro nas operações de crédito. São as principais propostas de relatório aprovado em subcomissão da Câmara dos Deputados sobre endividamento rural.

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deverá votar o relatório sobre o tema elaborado pelo deputado Nelson Padovani (PSC-PR); um expressivo parlamentar da bancada ruralista.

Segundo o parlamentar, a conta bilionária tem provocado danos graves aos cofres públicos e até à vida pessoal dos produtores agrícola, inclusive com casos extremos de suicídio.

É o caso de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); que somam R$ 28 bilhões de acordo com pesquisa do parlamentar.

“A prorrogação dessa dívida é como um câncer. Precisamos resolver esse problema com urgência”, disse Padovani ao DCI.

Descontrole

O parlamentar afirmou que não há controle sobre os valores da dívida e os bancos, inclusive instituições financeiras públicas, cobram juros acima do estipulado pelo mercado sobre os empréstimos. “De 2% pula pra 10%, por exemplo”, exemplificou. “Além disso, a pessoa chega ao banco para pagar uma parcela do Pronaf, por exemplo, e descobre que tem um outro empréstimo, uma fraude em seu nome. Isso já levou algumas pessoas ao suicídio, por não terem como pagar”, disse.

O deputado federal também alertou para a falta de transparência dos bancos.

“Não há como saber o quanto se deve no total e o próprio agricultor tem muita dificuldade em descobrir como está a sua dívida. Não há clareza por parte das instituições”, comentou o parlamentar.

O relator explica que a divulgação de informações entre os agricultores é muito mais morosa que no meio urbano. De acordo com ele, há grande dispersão territorial dos produtores, isolamento e dificuldade de locomoção até a agência bancária em que mantêm financiamento.

Hipotecas

Com sugestão de solução para os problemas, o documento recomenda que a Câmara aprove, com urgência, quatro Projetos de Lei (PL). O primeiro obriga as instituições financeiras a desenvolverem um sistema eletrônico de autoatendi- mento que permita aos produtores rurais tirarem o extrato da evolução dos saldos devedores dos financiamentos, o que aumentaria a clareza do processo (PL 7846).

O segundo consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural (PL 3692);

O terceiro concede desconto especial de 30% para as dívidas originárias de operações de crédito rural renegociadas com base na Lei 9.138/95, a qual instituiu os programas conhecidos por Securitização e Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos).

E o último torna obrigatório a liberação parcial de hipotecas referentes a propriedades rurais dadas em garantia de operações de crédito rural.

O relatório também quer que Poder Executivo adote providências para a efetiva instituição do Fundo de Garantia de Risco de Crédito, de que trata a Lei 12.087/09.

“Uma vez implantado, o Fundo de Garantia de Risco de Crédito estimulará as instituições financeiras a ampliarem os financiamentos voltados para investimentos nos sistemas produtivos agropecuários”, afirma Padovani.

Riscos

Além disso, o parlamentar pede que o governo regularmente o fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos assumidos pelos operadores do seguro rural.

Para Padovani, o seguro rural é o instrumento de política pública que mais tem a contribuir para a redução do endividamento rural.

O parlamentar conclui que, com a escassez dos recursos públicos, a alternativa é buscar a redução de custos.

Padovani pede um sistema de seguro rural universal, eficiente, que conte com dotações orçamentárias suficientes para a subvenção ao prêmio e com cobertura suplementar dos riscos, cobrindo em variados níveis os riscos de produtividade e de preço, protegendo a renda dos agricultores.

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