Com o objetivo de aumentar a concorrência e, consequentemente, reduzir o preço final do seguro, o CNSP, por proposta da Susep, alterou os limites de tábuas de risco em planos de seguro de pessoas e para a operação das coberturas por morte e invalidez em planos de previdência complementar aberta.
De acordo com a Susep, na prática, a mudança acaba com a interferência do Estado na definição do preço do seguro, pecúlio ou renda nos produtos de risco.
Com a extinção do preço mínimo, deverá ser ampliada a concorrência e reduzido o preço final pago pelo consumidor. “A nova resolução do CNSP objetiva permitir que seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) utilizem tábuas biométricas elaboradas, com previsão ou não de atualização periódica, por instituição independente, a partir de experiência própria ou de mercado, na estruturação de planos com cobertura de risco”, explicou a autarquia.
As tábuas biométricas passíveis de serem utilizadas serão aquelas reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
A Susep assegura, contudo, que continuará acompanhando a solvência das companhias por meio da análise das provisões, ativos e capitais.
A íntegra da norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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