Projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens tramita na Câmara há quatro anos, sem que haja uma perspectiva concreta de aprovação.
De autoria do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG); a proposta teve parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Contudo, não avançou desde então.
O projeto prevê a cobertura de danos físicos, inclusive morte, e de prejuízos ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente, das áreas urbanas e rurais.
O seguro deve ser obrigatório para as barragens de cursos d’água, destinadas à contenção de rejeitos industriais, de mineração e de esgotamento sanitário, a exemplo da que foi destruída em Brumadinho (MG); neste final de semana.
Nessa tragédia, pelo menos 60 pessoas morreram (número confirmado na tarde desta segunda-feira) e mais de 290 estão desaparecidas.
Ao justificar a proposta, o deputado alegou que a tragédia de Mariana (MG); há três anos, não foi um caso isolado. O autor da proposta lembrou que na última década ocorreram rompimentos de barragens em diferentes estados, como o Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. “Os efeitos devastadores dos rompimentos de barragens acabam sendo arcados pela parte mais fraca, que é a população atingida”, comentou.
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