Projeto prevê aumentar repasse ao SUS

Geral
March 23, 2015

Mais um projeto de lei deu entrada no Congresso Nacional destinado a mexer no seguro DPVAT. A iniciativa agora foi do senador baiano Otto Alencar, do PSD, que elaborou o PLS 52 com a proposta de elevar dos atuais 45% para 60% o repasse da receita do seguro obrigatório do trânsito para o Sistema Único de Saúde. Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados, o parlamentar argumenta, ao justificar a sua proposição, que a qualidade dos serviços ofertados aos beneficiários do sistema será melhorada.

Na verdade, o PLS do senador baiano propõe o repasse de 65% dos prêmios para a Seguradora Social, sendo que parcela de um treze avos (5%) seguiria para os cofres do órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, o Denatran. Significa que proporcionalmente o dinheiro reservado para o pagamento de indenizações do DPVAT, nas coberturas de morte, invalidez permanente e DAMS, hoje equivalente a 50% dos prêmios, cairia para 35%.

Baseado em números da Susep relativos a 2014, é possível afirmar, caso seja aprovado o PLS de Otto Alencar, que o repasse de recursos do DPVAT para o Fundo Nacional de Saúde saltaria, em valores absolutos, de aproximadamente R$ 8 bilhões para R$ 10,4 bilhões (30% mais); ao mesmo tempo em que a receita destinada às vítimas do trânsito recuaria de R$ 8,4 bilhões para R$ 5,9 bilhões, uma perda de R$ 2,5 bilhões (30% menos).

O senador, embora reconheça que a medida reduzirá o montante reservado ao pagamento das indenizações, "julga imprescindível, para garantir o direito fundamental à saúde, que haja um aporte financeiro (ao SUS) compatível com as infinitas demandas verificadas nessa área". E acrescenta alegando que "os recursos públicos destinados à área da saúde são limitados e não compatíveis com as necessidades da população a ser atendida".

O PLS nº 52, que tramita em decisão terminativa, está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aguardando designação do relator.

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