Mudança do Simples deve ser enviada ao Congresso

O governo deverá enviar, em junho, ao Congresso a proposta que amplia o teto de faturamento das empresas q ...

Geral
April 7, 2015

O governo deverá enviar, em junho, ao Congresso a proposta que amplia o teto de faturamento das empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. O texto deveria ter sido encaminhado em março, mas foi adiado por causa do ajuste fiscal.

A informação é do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo); que participa dos debates sobre o assunto no Planalto.

O valor da receita bruta anual passará de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (sendo que 50% deverão ser obtidos no mercado interno e 50% no externo) nos setores de serviço e comércio e para R$ 14,4 milhões na indústria.

“Essa faixa até supera nossas expectativas”, diz o presidente da entidade, Sérgio Approbato Machado Júnior.

Em janeiro, o sindicato fez levantamento com os 8.000 associados e 57% dos que responderam ao questionário disseram ser necessário ampliar o atual teto. Quase 20%, porém, disseram que nenhuma alteração conseguirá barrar a informalidade e 14% afirmaram não acreditar que o governo faria novas alterações.

As últimas modificações no programa são recentes. A lei que universalizou o acesso ao Simples –até então restrito a alguns setores– e que fixou o teto em R$ 3,6 milhões foi sancionada no ano passado. A nova proposta também reduzirá para sete as faixas de faturamento das empresas que pagam diferentes alíquotas tributárias –hoje são 20.