March 12, 2025
Por 🏆 Seguro Gaúcho | Andréia Pires
Em 2024, a previdência privada apresentou um crescimento expressivo, com a arrecadação de R$ 196,1 bilhões, o que representa um aumento de 15,3% em relação ao ano anterior. O setor tem mostrado resiliência e adaptação diante de desafios econômicos e demográficos, com um reflexo direto na segurança financeira das famílias brasileiras. Esse crescimento, além de ser um indicativo da conscientização crescente sobre a importância da poupança para a aposentadoria, também reflete uma mudança significativa no tratamento tributário dos produtos previdenciários.
Decisão do STF e seus efeitos para os contribuintes
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos VGBL e PGBL. Essa decisão tem implicações diretas para os contribuintes que incorporaram esses produtos em seus planejamentos sucessórios. Fabrício Klein, advogado tributarista, explica que, com a nova jurisprudência, os beneficiários desses planos não terão mais que se preocupar com a tributação estadual sobre os valores recebidos, oferecendo maior previsibilidade e segurança patrimonial.
"A decisão do STF representa um marco para a segurança jurídica no planejamento sucessório. Com esse entendimento, os beneficiários desses produtos previdenciários não precisarão mais se preocupar com a tributação estadual na transmissão dos valores, garantindo maior previsibilidade e proteção patrimonial", afirma Klein.
Além disso, ele destaca que a decisão traz um benefício adicional para contribuintes com histórico clínico de doenças graves, como câncer ou cardiopatias, que podem se beneficiar da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos desses planos. Essa isenção, válida em caráter vitalício, é acompanhada da restituição do Imposto de Renda pago desde janeiro de 2019 sobre os rendimentos.
Impacto da decisão do STF na uniformidade tributária
A decisão do STF também tem um papel importante na uniformização da legislação sobre a previdência privada. Tradicionalmente, os estados apresentavam diferentes abordagens em relação à tributação sobre planos de previdência privada, com alguns buscando formas alternativas de taxação. Klein pondera que, apesar da possibilidade de alguns estados tentarem reverter o entendimento, a clareza da decisão do STF torna extremamente difícil que a cobrança do ITCMD sobre esses produtos seja novamente aplicada.
"A decisão do STF é um precedente que traz segurança jurídica aos contribuintes, porque a tese de repercussão geral foi fixada de uma forma muito clara. Somente fazendo um malabarismo jurídico equivalente a um duplo twist carpado poderiam os Estados cobrar o ITCMD futuramente", destaca Klein.
Crescimento do setor de Previdência Privada
O crescimento do setor de previdência privada é notável, com destaque para o VGBL, que liderou os aportes em 2024, representando 91% da captação bruta total (R$ 178 bilhões). O PGBL, com um público-alvo mais restrito, ficou com 8% dos aportes (R$ 15 bilhões). Além disso, o número de planos e participantes também aumentou significativamente, refletindo a adesão crescente de brasileiros à previdência privada.
Ao todo, mais de 14 milhões de planos estão ativos no país, sendo 80% da modalidade individual e 20% da modalidade coletiva, que envolve planos contratados por empresas para seus colaboradores. Essa expansão é acompanhada de um aumento na conscientização sobre a necessidade de uma proteção previdenciária robusta, algo essencial diante do envelhecimento acelerado da população.
Edson Franco, presidente da Fenaprevi, destaca que o crescimento é resultado de um esforço contínuo de conscientização e também do fortalecimento do setor por meio de um ambiente regulatório mais favorável. "Fechamos 2024 com resultados muito positivos, fruto de um trabalho de conscientização da população em relação à necessidade de proteção previdenciária e securitária", afirma Franco. Ele complementa que a recente decisão do STF foi um marco no fortalecimento do setor, afastando a possibilidade de cobrança do ITCMD sobre os planos de acumulação previdenciária, o que aumenta ainda mais a segurança para os contribuintes.
Perspectivas para 2025
O cenário para 2025 é promissor, com expectativas de manutenção do ambiente favorável para a previdência privada. A continuidade da modernização do arcabouço regulatório e a ampliação da conscientização sobre a necessidade de poupança de longo prazo são essenciais para garantir que o setor continue a crescer e a proteger a população brasileira.
"A pesquisa Fenaprevi/DataFolha de 2024 mostra que metade dos titulares de planos de caráter previdenciário são das classes C, D e E", destaca o executivo, ressaltando que o alcance das medidas de proteção previdenciária está se tornando mais inclusivo e abrangente, beneficiando todas as camadas sociais do país.
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