May 23, 2025
Por 🏆 Seguro Gaúcho | André Bresolin
O Sindilojas em Novo Hamburgo (RS) sediou o Café com Sincor na manhã de quarta, 21 de maio. A atividade foi conduzida pela advogada Jaqueline Wichineski dos Santos que realizou um painel para analisar a Lei do Contrato de Seguro 15040/24 e a Lei Complementar 213/2025. A especialista apresentou o impacto das novas leis na atividade dos corretores e das seguradoras.
Com muita didática e utilizando uma linguagem de fácil compreensão, a especialista em Direito do Seguro destacou que a Lei 15040/24 trará algumas responsabilidades aos corretores, que terão de se adaptar em aspectos da gestão do negócio, para que sejam evitados problemas futuros e também para a melhoria de suas vendas. A advogada fez questão de destacar que a legislação traz uma ideia estrutural importante com um direcionamento e um regramento, organizando a legislação de seguros para segurados, corretores e companhias seguradoras. “Diante da Lei 15040/24 haverá uma adaptação de todos: das seguradoras que têm como atividade precificar e realizar a subscrição desse risco e dos corretores, que deverão informar melhor seus clientes e estar ao seu lado ao prestar o dever da informação”, destacou Jaqueline.
A advogada fez uma espécie de apanhado geral e procurou esclarecer de que forma prática, durante o dia a dia do corretor de seguros, o profissional poderá estruturar melhor seu negócio a fim de prestar um atendimento mais completo e qualificado ao seu segurado, e ao mesmo tempo, se protegendo em relação aos processos internos, para poder entregar a garantia da seguradora para seus segurados.
Jaqueline frisou que com a Lei 15.040/2024 o segmento vive um período de adaptação, pois o mercado está compreendendo de que forma as mudanças vão impactar a rotina de trabalho. A painelista fez questão de ressaltar aspectos importantes como o novo regime de boa-fé e o dever de informação. “Ao ser preenchido o questionário de risco passa a exigir perguntas específicas e respostas detalhadas do segurado. A partir da vigência da nova lei, a fase pré-contratual passa a ser determinante na análise do risco e na cobertura do seguro”, enfatizou. A advogada teceu comentários a respeito da judicialização, observando que ela cresce na medida em que ocorrem falhas no cumprimento do dever de informar: “o cliente precisa ter pleno conhecimento do que está contratando e cabe ao corretor realizar a tradução da linguagem técnica para uma linguagem que possa ser compreendida”.
Durante a condução do painel, a especialista também analisou a Lei Complementar 213/2025, que trata da regulamentação das cooperativas e mútuas. Se definindo com uma pessoa otimista, a advogada encerrou sua explanação compartilhando um pensamento profundo e reflexivo. “Corretores não vendem apólices, comercializam segurança. Somos consultores de tranquilidade porque proteger é mais do que um trabalho, é uma missão”, afirmou Jaqueline. No decorrer do evento, Jaqueline respondeu a vários questionamentos de corretores que participaram da atividade.
O presidente do Sincor-RS, André Thozeski, disse que diante das duas importantes legislações que foram apresentadas pela advogada especialista em Direito do Seguro, é necessário que os corretores façam leituras e estudos aprofundados nos temas apresentados pela advogada, para que eles possam compreender e debater. “A Lei fará com que os corretores tenham mais responsabilidades, principalmente no que se refere nas informações que deverão ser prestadas os clientes. A nova legislação trará compromissos novos aos seguradores”, salientou Thozeski.
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