May 30, 2025
Por 🏆 Seguro Gaúcho | André Bresolin
Com o propósito de promover e disseminar o conhecimento abordando temáticas relacionadas ao mercado segurador, o Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) realizou mais uma edição do Café Itinerante. Na manhã de 29 de maio foi a vez da cidade de Santa Maria (RS) sediar o evento. Os advogados Marcelo Camargo e Rodrigo Abarno palestraram sobre a Lei do Contrato de Seguro, Lei nº 15.040/2024. A nova legislação visa a amenizar assimetrias, gerar confiança nas contratações, aumentar a demanda por seguro e estimular o crescimento do mercado. A atividade realizada pelo CVG RS contou com o patrocínio do GBOEX, Previdência e Seguros de Pessoas. O evento teve apoio do Sincor-RS e do SindsegRS.
Na abertura do encontro, o presidente do CVG RS, Jean Figueiró, demonstrou grande orgulho pela realização do evento em Santa Maria. “Cerca de 70% da produção de seguros do Rio Grande do Sul vem do interior, diante disso, é muito justo que o clube esteja próximo das pessoas que sustentam nossa economia securitária”, enfatizou Jean. Especificamente sobre a temática do evento, o atual presidente do CVG RS salientou que o Marco Legal dos Seguros rende inesgotáveis e salutares debates.
O advogado Marcelo Camargo iniciou sua fala explanando sobre a Lei da formação do contrato de seguro, destacando que a nova realidade afetará diretamente todos que atuam no mercado segurador, como corretores, seguradoras e estipulantes. Em sua abordagem a respeito do Marco Legal dos Seguros, o especialista enfatizou que será preciso que ocorra a adequação dos clausulados, das propostas e que os questionários serão cada vez mais claros, extensos e precisos na delimitação dos riscos e na delimitação da explicação sobre o que os segurados estão contratando. “Sob pena de posteriormente não haver uma possibilidade de ser algum tipo de oposição ou exceção perante os segurados e seus beneficiários, quando da ocorrência de algum sinistro que se entenda não coberto”, afirmou o advogado.
O palestrante fez questão de enfatizar que os corretores de seguros, bem como os departamentos de produtos, técnico e gerencial das companhias seguradoras precisam estar em concordância para que se formem essas novas providências e diligências para que o produto seja muito bem comercializado: “quando surge uma lei nova, sempre existe um prazo de adequação dessa lei no decorrer do tempo, para que seja verificado qual será o entendimento dos magistrados jurisprudencial, até que chegue aos tribunais superiores para ocorra a sedimentação desse entendimento”. O advogado ainda explicou que a nova legislação altera práticas que vinham sendo adotadas por Tribunais e que estavam já sedimentadas, suprindo determinadas lacunas legais.
Com o enfoque direcionado para o seguro de pessoas, Camargo abordou aspectos relacionados a formação e interpretação do contrato. O especialista falou a respeito de modificações nas regras para o aviso de sinistro e sobre regulação e liquidação de sinistros. O advogado enfatizou que a lei nova é desafiadora, na redação, nos mecanismos que criou e em vários aspectos. Ao falar especificamente sobre a formação do contrato, Camargo explicou que a Lei nº 15.040/2024 traz como novidade um questionário fechado em que a seguradora deve apresentar questões para que o segurado saiba quais são as informações relevantes para a subscrição do risco.
Já Rodrigo Abarno falou sobre o risco no contrato de seguro, especificamente a respeito do agravamento e dos requisitos da nova Lei, explicando que o requisito precisa ser intencional, relevante e continuado. O especialista apresentou alguns exemplos de casos julgados na Justiça, ainda na vigência do código atual. São eles: funcionário sem habilitação que se apossou do veículo segurado pela empresa; segurado que deixou a chave na ignição do carro para realizar compras na loja do posto de gasolina; disputa de racha no seguro de automóvel; conduzir veículo na contramão.
Abarno, falou a respeito do conceito de agravamento de risco à luz da nova Lei nº 15.040/2024. O advogado explicou que a legislação traz novos critérios para a caracterização do agravamento, que deverá ser intencional, relevante e continuado. O especialista fez citações de casos emblemáticos da jurisprudência, como infrações de trânsito gravíssimas conhecidas por corridas de rua entre veículos automotores e condutas imprudentes, para ilustrar como a interpretação do risco vem sendo modificada.
Além de discorrer a respeito do agravamento de risco, o advogado abordou o tópico dinâmica sobre comunicação do agravamento e suas consequências, e os seguros sobre a vida e a integridade física-suicídio.
Durante toda a palestra dos advogados, houve espaço para perguntas e comentários dos corretores presentes ao evento. O presidente do Sindicato dos Corretores, André Thozeski, fez importantes observações a respeito da temática abordada pelos especialistas. O Delegado da região central do Sincnor-RS, Valter Coelho Dutra, prestigiou a iniciativa do CVG RS.
Momento GBOEX
O Café Itinerante contou com a participação de representantes do GBOEX. O Gerente de Apoio Militar, Arildo de Melo, fez um breve resgate histórico da trajetória centenária da Companhia e sua significativa contribuição para o setor de seguros. "Estamos completando em maio 112 anos e isso representa bem nossa longevidade. Atualmente somos uma empresa moderna e digital, e nosso carro chefe é o pecúlio. Ao longo dos anos fomos agregando produtos e serviços, como seguros e assistências, de acordo com as necessidades dos nossos associados", explicou Melo.
Já o Gerente da Unidade Santa Maria, Kléber Camerino, apresentou a definição de pecúlio, destacando as diferenças em relação ao produto seguro de vida. Ele fez a apresentação das coberturas e das assistências existentes com uma série de variações, além de enfatizar a assistência Pet. Durante sua explanação, Camerino detalhou as oportunidades comerciais. “Os corretores têm possibilidades de atuar nos seguintes nichos: forças armadas, exército, marinha, aeronáutica, brigada militar e órgãos consignados”.
Por fim, o Supervisor Comercial Santa Maria, Samuel da Costa, explanou sobre plataforma de vendas digital, agenciamento, rede de convênios, leads oportunizados por ferramentas GBOEX e programa de treinamentos e workshops.
Brindes
O GBOEX realizou um sorteio entre os corretores presentes e entregou alguns brindes. O presidente do CVGRS, Jean Figueiró recebeu um presente do GBOEX, bem como os advogados palestrantes Marcelo Camargo e Rodrigo Abarno.
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