Em Caxias do Sul e Bento, Café com o Sincor debate os impactos das novas leis do setor

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June 25, 2025

Por 🏆 Seguro Gaúcho | André Bresolin

Com o propósito de promover o debate e disseminar o conhecimento a respeito de temas relevantes para o setor de seguros, o Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (SINCOR-RS) promoveu duas edições de seu tradicional "Café com o Sincor" nos dias 23 e 24 de junho. Os painéis aconteceram respectivamente no Tri Hotel & Flat Caxias, em Caxias do Sul (RS) e no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS). As duas atividades foram conduzidas pela advogada Jaqueline Wichineski dos Santos, que analisou a Lei do Contrato de Seguro 15040/24 e a Lei Complementar 213/2025. A especialista apresentou o impacto das novas leis na atividade dos corretores e das seguradoras. 

Os impactos das novas legislações 213/2025 (Regulamentação das Mútuas e Cooperativas) e 15040/2024 (Marco Legal dos Seguros) para os Corretores e para os Consumidores foram amplamente debatidos. Além da apresentação de Jaqueline houve a explanação do presidente do Sincor RS,  André Thozeski.

Com muita didática e utilizando uma linguagem de fácil compreensão, a advogada especialista em Direito do Seguro destacou que a Lei 15040/24 trará algumas responsabilidades aos corretores, que terão de se adaptar em aspectos da gestão do negócio, para que sejam evitados problemas futuros, além da melhoria de suas vendas. Jaqueline destacou que a legislação apresenta uma ideia estrutural importante com um direcionamento e um regramento, organizando a legislação de seguros para segurados, corretores e companhias seguradoras. Segundo a palestrante, diante da Lei 15040/24 haverá uma adaptação de todos, o que inclui as seguradoras que têm como atividade precificar e realizar a subscrição desse risco e dos corretores, que deverão informar melhor seus clientes e estar ao seu lado ao prestar o dever da informação. 

A advogada fez uma espécie de apanhado geral e procurou esclarecer de forma prática como o corretor de seguros poderá estruturar melhor seu negócio a fim de prestar um atendimento mais completo e qualificado ao seu cliente, e ao mesmo tempo, se proteger em relação aos processos internos, para poder entregar a garantia da seguradora para seus segurados.  

Jaqueline frisou que com a Lei 15.040/2024 o segmento vive um período de adaptação, pois o mercado está compreendendo de que forma as mudanças vão impactar a rotina de trabalho. A painelista ressaltou aspectos importantes como o novo regime de boa-fé e o dever de informação. A advogada explicou que  ao ser preenchido o questionário de risco passa a exigir perguntas específicas e respostas detalhadas do segurado. A partir da vigência da nova lei, a fase pré-contratual passará a ser determinante na análise do risco e na cobertura do seguro. Jaqueline teceu comentários a respeito da judicialização, observando que ela cresce na medida em que ocorrem falhas no cumprimento do dever de informar e que o cliente precisa ter pleno conhecimento do que está contratando. Sobre esse aspecto ela disse que cabe ao corretor realizar a tradução da linguagem técnica para uma linguagem que possa ser compreendida. 

Durante a condução do painel, a especialista também analisou a Lei Complementar 213/2025, que trata da regulamentação das cooperativas e mútuas. No decorrer do evento, Jaqueline respondeu a vários questionamentos de corretores que participaram da atividade. 

O Delegado Ricardo Pozza e o Subdelegado Jeison dos Reis, da Região Serra,  o vice-presidente Marcos Pozza  e a Diretora Genesi Cassol, que atuaram na organização dos eventos, comentaram sobre a importância da presença da entidade na região:  "A região da serra é um polo importantíssimo de produção de seguros no nosso estado, com centenas de Corretores atuando, muitos especialistas em nichos de negócios, e demandaram uma melhor compreensão de tudo que ocorrerá no mercado segurador a partir destas novas legislações", pontuou Marcos Pozza.

Bento Gonçalves - Fotos: Genesi Cassol

Para o Presidente André Thozeski "foram oportunidades importantes para apresentar as atuações do Sincor em prol dos Corretores e debater as profundas e históricas modificações que as novas legislações provocarão".

Ricardo Pozza enalteceu a realização da atividade e disse que diante das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o setor de seguros teve seu reconhecimento, na medida em que realizou indenizações de grande valor. “O mercado segurador indenizou mais de 6 bilhões de reais em um único evento e esses valores contribuíram muito para a reorganização do nosso estado”, pontuou Pozza. 

Para o Delegado da Região da Serra a atividade de corretor de seguros é uma das mais importantes e os profissionais precisam ficar atentos para encontrarem novas oportunidades de negócios: “os corretores devem aproveitar esse momento, ficar próximo aos seus clientes e ofertar. É preciso ouvir, entender as necessidades dos segurados para que as grandes oportunidades surjam. Nosso mercado está em mudanças diárias e necessitamos aproveitá-las”.

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