Por que a prefeitura de Caxias do Sul não utilizou nova cláusula de seguro para obras públicas

Geral
July 30, 2025

Por Gaúcha ZH

Um ano depois do anúncio que passaria a adotar a chamada cláusula de retomada para evitar o abandono de obras públicas, a prefeitura de Caxias do Sul ainda não utilizou a nova modalidade de seguro para obras públicas. Prevista na nova Lei das Licitações, em vigor desde 2021, a modalidade prevê que a seguradora contrate uma nova empresa para finalizar a obra, sem a necessidade do trâmite da contratação pública. 

Contudo, segundo a assessoria da prefeitura, após o anúncio, a Central de Licitações (Cenlic) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM)avaliaram que a nova modalidade traria um alto custo ao processo. Por isso, o modelo do seguro-garantia, que também está previsto na nova lei e existia na antiga legislação, segue em utilização.

Como explica o diretor da Cenlic, Leonardo Weinert Correa, o valor da garantia é geralmente de 5% do valor global do contrato. Um exemplo, como anunciado em maio pelo município, foi da obra do novo acesso ao bairro Desvio Rizzo. A administração recebeu R$ 1 milhão após o rompimento do acordo com a Aura Construção e Pavimentação, que tinha sido firmado em 2023 e foi encerrado no primeiro semestre de 2024. 

— Tanto a lei antiga, a 866, quanto a 14.133 (a nova), tem a previsão de modalidade de seguro. Basicamente, os seguros bem próximos do que temos, como seguros imobiliários e seguros veiculares. Por exemplo, se você analisar qualquer edital nosso de obra ou concorrência, por exemplo, tem o do Canil agora. Nosso termo de referência já prevê um valor de garantia que é de 5% do valor global — detalha Correa. 

Correa explica que o município segue analisando o custo-benefício dessa modalidade, uma vez que encarece o processo. O diretor lembra que a União recomenda essa proteção apenas em obras de grande vulto, com valores que passem os R$ 200 milhões. No momento, a única obra que poderia ultrapassar esse valor, com a sua totalidade, seria a do Aeroporto de Vila Oliva. 

Outro fator é que esse modelo nunca foi utilizado no RS. Ou seja, há uma necessidade também de capacitação e de análise se o mercado de seguradoras local acomoda esse método. 

— A utilização dessa cláusula vai gerar um custo maior para o município, tendo em vista que o valor desse seguro vai ter que estar englobado no valor da obra, e além disso poderia aumentar o prazo de execução dessa obra. Então estamos fazendo esse balanceamento desse custo-benefício, se vale a pena ou não — observa Correa. 

Segundo o diretor, para seguir mitigando riscos de quebras de contrato, as licitações do município também passaram a prever um mapeamento e matriz de risco. No caso de uma rescisão, estará previsto quais os impactos para população e o poder público. 

Com nova lei, cresce participação de empresas de fora da região

Com a nova lei das licitações, obrigatória desde 2024, o diretor da Cenlic de Caxias percebe que a gama de fornecedores aumentou, o que foi facilitado pela concorrência eletrônica. São concorrentes de diferentes partes do país. Um exemplo é a obra do acesso ao Planalto, em que a terceira empresa a ter assumido a obra foi a AF Construtora, de Manaus (AM) – o contrato, depois, foi rompido e agora a Codeca foi contratada para finalizar os trabalhos. 

Conforme Correa, ao mesmo tempo, o município tenta fazer uma busca ativa, especialmente na Sala do Empreendedor, para atrair empresas locais para essas concorrências. 

Se empresas de outras partes do país passam a concorrer mais, parece reduzir a participação de negócios locais nesse tipo de concorrência.Para presidente do Sindicato Patronal das Indústrias da Construção Civil  (Sinduscon Caxias), Maria Inês Menegotto, há alguns fatores para essa baixa participação, como o próprio fato do município não ter muitas obras previstas em infraestrutura ou prédios institucionais. 

Além disso, Maria Inês percebe que muitas empresas locais estão focadas em outros segmentos. A presidente também aponta que existiriam projetos de obras que ou não estariam completos ou com “memoriais descritivos com quantificações e orçamentações falhas”, o que pode gerar aditivos ou imprevistos na entrega posteriormente.

— Salientamos que o cuidado na orçamentação é fundamental para que se leve a construção a cabo, uma vez que contratado, visto a economia flutuante que temos. As obras são longas e temos muitas variáveis no meio do caminho a nível de valores, tanto de insumos, quanto equipamentos e pessoal — nota a presidente da entidade. 

A arquiteta explica que as licitações acabam sendo um nicho de mercado, explorado mais por algumas empresas do que outras. 

— O excesso de burocracia demandado para o atendimento das licitações acaba por afastar candidatos, uma vez que, como não vivem de “licitações”, não possuem toda essa documentação, tempo de orçamento e equipes a disponibilizar para este atendimento diferenciado — descreve Maria Inês. 

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias (SEAAQ), Bruno Susin, concorda que as licitações são um nicho de mercado, no qual algumas empresas decidem focar mais que outras. Ele acredita que, com o fim do período de transição da nova lei das licitações, o mercado local deve conseguir se organizar melhor, já que o funcionamento torna-se padrão e com o mesmo entendimento para todos. Porém, o engenheiro civil chama atenção para o principal critério adotado pela maioria da concorrência eletrônica: o preço. 

O presidente da SEAAQ sugere que a parte técnica também deveria ser melhor avaliada, uma vez que os orçamentos têm como referência o ​Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Susin nota que, muitas vezes, esse custo não reflete a realidade. 

— É uma concorrência, primeiro, por preço e depois por técnica. Às vezes nem é por técnica, às vezes é só por preço. Isso para o mercado da engenharia é muito prejudicial porque se estamos falando da execução de uma pavimentação, por exemplo, as coisas aqui no mercado, na rua, elas têm um preço. Quando fazemos o projeto, já trabalhamos com custos Sinapi, trabalha com uma coisa já um pouco apertada, às vezes custos que não efetivamente condizem com a realidade. Tem um período de revisão, então tem esses gaps na questão do Sinapi. O projeto já vai com o custo apertado, justo ali, e ainda vai para a concorrência de pregão. Isso acaba resultando no quê? Uma empresa vence a concorrência com um preço muito baixo e ela não consegue executar.

Para Susin, uma saída seria alinhar os critérios e ter uma concorrência por técnica e preço: 

 — Que os municípios sejam capazes, contratem mais técnicos para apoiar nesse sentido, que sejam capazes de estruturar bons termos de referência dentro da boa técnica, da normativa vigente, para que, na concorrência pela técnica, o município efetivamente contrate uma empresa que seja capaz de cumprir com a necessidade, que é uma necessidade técnica. Não estamos vendendo caneta para a prefeitura, não estamos vendendo cadeira para a prefeitura, estamos vendendo um empenho intelectual, uma experiência técnica, uma responsabilidade civil. 

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