September 1, 2025
Por 🏆 Seguro Gaúcho | Andréia Pires
A aprovação do Projeto de Lei 320/2025 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado reacendeu a esperança de produtores gaúchos que enfrentam dívidas acumuladas após enchentes e estiagens. A proposta prevê a transformação de débitos rurais em títulos lastreados pelo Tesouro, com prazos estendidos e juros reduzidos. Embora a medida ainda esteja em tramitação, especialistas enxergam nela um caminho importante para a recuperação do agronegócio no Rio Grande do Sul.
Em entrevista ao Seguro Gaúcho, o advogado Leonial Gomes, especialista em direito empresarial, analisou os impactos da proposta e os desafios que ainda precisam ser superados.
Segundo Gomes, o projeto “ainda está em tramitação, aguardando relatório pela CAE – Comissão de Assuntos Econômicos. Ou seja, infelizmente, ainda não produz efeitos. Mas caso o texto aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária seja aprovado em definitivo, essa nova legislação trará instrumentos importantes para o agronegócio se restabelecer economicamente”.
Ele destaca que a medida “não apenas oferece uma solução para o passivo acumulado, mas também restaura a confiança e a capacidade de investimento, elementos essenciais para a reconstrução da força produtiva do agronegócio no estado, um dos pilares da economia brasileira”.
Alívio estrutural ao endividamento
O senador Luis Carlos Heinze estima que os prejuízos acumulados no Rio Grande do Sul somem cerca de R$ 150 bilhões. Nesse cenário, a securitização aparece como mecanismo central para destravar o crédito e aliviar as dívidas.
“A Securitização atua diretamente na raiz do problema do endividamento, transformando uma dívida ‘podre’ e de difícil recebimento em um ativo financeiro negociável no mercado. Para o produtor gaúcho, isso se traduz em um alívio imediato e estrutural”, explica Gomes.
Com o lastreamento em títulos públicos, o risco para o investidor é reduzido, tornando viável a operação. Já o fundo garantidor em construção no Congresso surge como complemento à medida, abrindo espaço para novos financiamentos. “Um produtor com o nome negativado e sem garantias reais não consegue acesso a novos financiamentos para a próxima safra, mesmo que sua dívida antiga tenha sido renegociada. As duas medidas se complementam, mas deve existir sinergia entre elas, permitindo que ocorram investimentos massivos em sistemas de irrigação, além do constante avanço nas tecnologias empregadas no agronegócio”, avalia o advogado.
Burocracia e acesso desigual
Apesar do potencial da medida, Gomes alerta que as condições de adesão previstas no PL 320/2025 podem se tornar obstáculos. O projeto exige que os produtores estejam em áreas com situação de emergência reconhecida ou apresentem laudo técnico agronômico comprovando prejuízos.
“Essas condições, pensadas para garantir a correta aplicação do recurso, podem se tornar verdadeiras barreiras, especialmente para os agricultores mais vulneráveis”, aponta. Ele lembra que, embora os decretos de emergência sejam públicos e noticiados, “a burocracia estatal pode resultar em prazos muito alongados para a publicação desses atos”.
Outro entrave é o custo do laudo técnico: “O produtor que precisa se socorrer do mecanismo já enfrenta a descapitalização, correndo o risco de ser inviável obter o documento”. Para os pequenos agricultores, a dependência da Emater amplia a dificuldade, já que a instituição pode não ter capacidade de atender à demanda em todo o estado.
Há ainda o desafio documental. “Em eventos extremos como as enchentes recentes no Rio Grande do Sul, muitos produtores perderam não apenas a produção, mas também documentos da propriedade, notas fiscais de insumos e registros de safras anteriores. A ausência dessa documentação dificulta enormemente o trabalho do agrônomo para compor um laudo preciso”, acrescenta.
Fundo garantidor como pilar do futuro
Além da securitização, está em debate no Senado a criação de um fundo garantidor para o crédito rural, proposta também encabeçada pelo senador Heinze. Para o advogado empresarial, a medida dialoga diretamente com o futuro do campo.
“Na prática, a securitização e o fundo garantidor são vistos como duas faces da mesma moeda, essenciais para uma recuperação sustentável após as perdas catastróficas. A percepção no campo é clara: de nada adianta renegociar o passado se não houver ferramentas para financiar o futuro”, defende.
Ele explica que o fundo tem papel essencial na retomada do crédito, mitigando riscos para as instituições financeiras e possibilitando novos empréstimos. “O cenário de crédito atual frustra quem empreende e vive do campo, o crédito está caro e escasso. As instituições financeiras estão exigindo garantias cada vez mais robustas, como o próprio imóvel rural, e em caso de inadimplência o produtor fica negativado e sem terras para cultivar”, relata.
Leonil conclui ressaltando que a disponibilização de crédito garantido pelo fundo é vital não apenas para custeio, mas também para investimentos estruturais de longo prazo. “A instalação de sistemas de irrigação, correção do solo e construção de silos são exemplos de medidas que podem diminuir a vulnerabilidade a eventos climáticos futuros”, finaliza.
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