September 24, 2015
Autora do requerimento que, se aprovado, vai atrasar a tramitação do Projeto de Lei nº 1700/15, o qual torna obrigatória, novamente, a emissão da carteira de identidade profissional do corretor de seguros, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ); repetiu, em entrevista exclusiva ao CQCS, o argumento pouco convincente já utilizado por ela ao apresentar a proposta, que avoca a proposição para que a Comissão de Finanças e Tributação possa analisar o seu mérito. “O Regimento interno da Câmara dos Deputados faculta à comissão de Finanças o exame de temas relacionados ao Sistema Nacional de Seguros”, afirmou a parlamentar, acrescentando que essa Comissão só tem a acrescentar à proposta, “sem que sua análise do tema possa ser considerado um atraso na tramitação do tema”.
Contudo, a parlamentar se negou a responder se haveria mesmo a real necessidade de o projeto seguir para análise nessa comissão, uma vez que não tem nenhum impacto fiscal ou tributário. Para Cristiane Brasil, essa questão “já foi respondida”quando ela fez a menção ao regimento interno da Câmara.
Evasiva, a parlamentar disse ainda que a possibilidade de identificação profissional aos corretores de seguro é “uma demanda antiga da classe e é certo o apoio da categoria `a iniciativa”. Ela assegurou que a tramitação do PL 1700/15 não será atrapalhada pela sua necessária análise na Comissão de Finanças. “Ao contrário, creio que a análise dos parlamentares só pode acrescentar à iniciativa, dando mais coesão e fundamento à sugestão de retomada da identificação profissional”.
A proposta apresentada por Cristiane Brasil foi duramente criticada pelas principais lideranças dos corretores de seguros. O presidente do Sincor-GO, Joaquim Mendanha, por exemplo, afirmou, em nota, que “não há argumentos que justifiquem tal proposta da parlamentar, nem mesmo a sua alegação de que é competência da Comissão de Finanças e Tributação analisar todos os temas relacionados ao Sistema Nacional de Seguros Privados”.
Segundo ele, o Projeto de Lei nº 1700/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO); atende a uma justa aspiração dos corretores de seguros, ao tornar obrigatória, novamente, a emissão de sua carteira de identidade profissional, e não gera novas despesas para os cofres públicos, tampouco propõe a criação de impostos. “Então, não há qualquer necessidade de análise da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, o que, na verdade, sendo aprovado o requerimento da deputada Cristiane Brasil, terá como único e perverso efeito o atraso na tramitação da proposta”, observou Mendanha.
Leia abaixo a entrevista na íntegra com a Deputada Cristiane Brasil:
O que motivou a avocação do Projeto de Lei 1700/15, para a Comissão de Finanças e Tributação?
O Regimento interno da Câmara dos Deputados faculta à comissão de Finanças o exame de temas relacionados ao sistema nacional de seguros privados. Tendo em vista essa prerrogativa, considero que a Comissão de Finanças só tem a acrescentar ao projeto, sem que sua análise do tema seja considerado um atraso na tramitação do tema.
Qual o motivo de ir para Comissão, se o mesmo não tem nenhum impacto tributário?
Considero que a questão já foi respondida no item anterior.
Qual é a ligação dessa iniciativa com o mercado de Seguros?
A possibilidade de identificação profissional aos corretores de seguro é uma demanda antiga da classe e é certo o apoio da categoria `a iniciativa. A tramitação do PL 1700/15 não será atrapalhada pela sua necessária análise na Comissão de Finanças. Ao contrário, creio que a análise dos parlamentares só pode acrescentar à iniciativa, dando mais coesão e fundamento à sugestão de retomada da identificação profissional da classe.
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