February 25, 2016
A única seguradora que atuava no ramo decidiu suspender a comercialização em dezembro do ano passado
Com a autorização de aumento do capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); o mercado cria esperanças que esses recursos poderão ser utilizados para gerir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações e por sua Carga (DPEM).
A proposta está entre as alternativas do grupo de trabalho criado pela Susep para tentar resolver este problema, caso o mercado não aceite viabilizar o seguro. A única seguradora que atuava no ramo decidiu suspender a comercialização em dezembro do ano passado, mas após pedido da comissão, adiou o final do seguro para março.
As seguradoras alegam alta inadimplência, cerca de 80%, prêmios insuficientes para cobrir riscos e a insegurança jurídica como motivos para não comercializar o seguro. No entanto, as companhias vêm propondo uma revisão na tarifa de prêmios, além da criação de novas categorias e o fim da obrigatoriedade de pagar indenizações por acidentes provocados por embarcações inadimplentes.
A injeção de recursos na ABGF se dará pela transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP); de que trata a Lei nº 11.079.
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