March 7, 2016
A terceira operação da força-tarefa de fiscalização dos desmanches, que ocorreu nesta sexta-feira (04) na Rua Caldre e Fião, em Porto Alegre, foi acompanhada pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Detran/RS, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Brigada Militar, secretarias municipais de Indústria e Comércio (SMIC) e de Meio Ambiente (SMAM) fecharam dois estabelecimentos que funcionavam irregularmente, sem o credenciamento no Detran/RS. Uma pessoa foi presa, e a sucata em situação irregular está sendo recolhida para reciclagem.
A secretária declarou que o modelo gaúcho de fiscalização dos desmanches deve ser levado ao resto do país. “Esta experiência precisa ser replicada nos demais Estados. A atuação conjunta dos órgãos policiais, IGP, Detran/RS e órgãos de controle municipal é fundamental para combatermos esse tipo de atividade que alimenta o crime. Segurança Pública não se faz só com polícia. Se faz também com polícia”. A experiência do Rio Grande do Sul será apresentada na próxima reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública.
O secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, também acompanhou a operação e ressaltou que a continuidade das operações comprova que os trabalhos não focam em apenas um ponto de Porto Alegre. “Iremos combater o comércio ilegal de peças em todo o Estado. Em um futuro bem próximo, toda essa estrutura estará atuando também em outros municípios”.
Essa é a terceira grande operação de fiscalização após a entrada em vigor da Lei dos Desmanches. A normativa federal determina que as empresas que atuam no comércio de peças usadas devem ser credenciadas ao Estado. Hoje, o Detran/RS possui 212 empresas registradas e mais de cem pedidos de regularização.
Nas duas primeiras operações, que aconteceram na Avenida Sertório, em Porto Alegre, cinco estabelecimentos foram fechados e 116 toneladas de material foram encaminhadas para as empresas de reciclagem cadastradas, conforme regulamentação estadual. Além de fiscalizar o cumprimento da nova legislação, as operações acompanham o esforço da Segurança Pública para combater crimes como receptação, furto/roubo de veículos e latrocínio.
Reciclagem
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual 14.787/2015, que regulamenta a lei federal, determina que o material cuja regularidade formal não for comprovada seja apreendido. Caso esse material apresente potencial risco ambiental, será pesado e imediatamente encaminhado para reciclagem. Além de inibir o crime, a regulamentação dessa atividade protege o meio ambiente, dando uma destinação ecologicamente correta para este material que está armazenado em condições inadequadas com risco de poluição do solo. O Detran/RS cadastrou cinco empresas para realizarem a reciclagem dos materiais ferrosos e dos plásticos.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas, a relação empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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