March 9, 2016
De acordo com a advogada Rosana Chiavassa, muitos têm recorrido a essa prática devido à redução da oferta de planos individuais, mas sem serem alertados quanto aos riscos gerados pela inadimplência com o Fisco; ANS faz vista grossa para o problema, que é grave e exige ação firme
Seduzidos pelo preço ou diante da falta de elegibilidade, consumidores estão sendo convencidos a assinar contrato de plano ou seguro saúde na modalidade de pequena empresa. O problema é que esses consumidores não eram empresários e, para terem um plano ou seguro saúde, são convencidos a abrir uma empresa. “Muitos sequer sabem que o próprio vendedor – não corretor – entra no site do Governo e abre uma empresa em nome daquele consumidor”, alerta a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito à Saúde.
Segundo Chiavassa, muitos destes contratos não são renovados após um ano de vigência e a empresa permanece aberta. “Quais serão as consequências fiscais para o consumidor que deixa de pagar o seu plano ou seguro saúde e não fecha a empresa que ele abriu apenas para ‘fugir do SUS’ e ter acesso a um serviço médico privado?”, pergunta a advogada. “Infelizmente, a ANS está fazendo vista grossa ao grande inimigo do setor consumidor, que são os contratos de micro e pequena empresa (PNE)”, lamenta Chiavassa.
A preocupação da advogada com os consumidores procede, pois as consequências de se manter a empresa ‘aberta’ sem o pagamento dos tributos são gravíssimas. De acordo com o contador Irai Alves de Souza, da Kondonga Contábil, a falta de pagamento dos tributos à Receita Federal, além da tradicional e inevitável multas e juros, pode causar até o bloqueio de bens do consumidor. “Na condição de inadimplente com a Receita, ele não pode nem abrir uma nova empresa no regime simples”, avisa o contador.
Há tempos Chiavassa critica a postura “silenciosa” da ANS, que sabe do agravamento da situação, mas não conversa com a sociedade e nem propõe uma solução. “O governo sabe que tem nas mãos um problema de solução difícil, que ficou ainda mais complicado com a decisão das grandes operadoras de tirar do mercado seus produtos para pessoas físicas”, afirma a advogada. “Mas qualquer que seja a solução, ela terá um custo político. Assim sendo, o governo e a ANS não podem mais adiá-la. É o consumidor que está sofrendo com esta indecisão”, assegura.
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