Faltam presidente, procurador, ouvidor, auditor e outros diretores na agência
Reportagem do Correio Braziliense relata que, questionada por vários órgãos de controle e pelos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por limitação de funcionários, a começar pelo próprio presidente da reguladora. Desde maio deste ano, o diretor Leandro Fonseca está no comando interino do órgão, aguardando uma decisão do governo federal sobre o novo indicado. Falta também procurador, ouvidor, auditor e outros diretores. A situação não ajuda em nada e beneficiários de planos não se furtam de criticar a atuação da agência.
A metodologia de preços da ANS está sendo questionada, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Fazenda. Durante audiência pública ocorrida no início de julho, no Senado, os parlamentares questionaram se os diretores atuariam pelos interesses das operadoras. José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB); ressaltou que os problemas estruturais não são características só da ANS, mas de outras agências reguladoras.
“Quando foram criadas, existia uma consciência de que tinham a função de zelar pelos interesses da sociedade, mas nós vimos que houve inúmeras indicações políticas e não por competência. E esses escolhidos atuam pelos interesses de quem deveriam fiscalizar, o que é algo extremamente grave, principalmente quando se trata de saúde”, disse o professor. “Nós assistimos a isso desprotegidos. Da forma que está, não tem justificativa para termos agência, já que é gasto dinheiro público para mantê-las”, completou.
O empresário Hemerson Fraga Fernandes, 25 anos, que trabalha com venda de planos de saúde, lamenta que as pessoas estejam optando por “largar” os seguros devido aos altos custos. Para agravar a questão, segundo ele, além de caros, há vários médicos que deixaram de aceitar alguns convênios. “Perdi sete clínicas que atendiam pelo meu plano”, reclamou, como consumidor.
A aposentada Ana Maria Oliveira, 65, precisou trocar o seguro que tinha por um mais barato. “Não tinha como aguentar esses reajustes”, lamentou. “Eu já estava pagando R$ 3.880 por mês. Hoje pago R$ 2,5 mil e ainda assim acho caro, mas, na minha idade, é importante ter um plano de saúde para emergências”, afirmou.
De acordo com a ANS, o diretor Leandro Fonseca continua respondendo interinamente pela presidência da reguladora, mas as decisões são tomadas coletivamente pela diretoria colegiada, “de forma que a agência segue cumprindo as atividades de sua competência com rigor e responsabilidade”. O Ministério da Saúde disse que o fortalecimento das agências reguladoras é uma das prioridades do governo e que a legislação prevê autonomia administrativa para elas, sem que faça, portanto, interferência nas decisões técnicas.
Sobre a falta de diretores e pessoal, a pasta ressaltou que o governo federal “pode indicar” a nomeação, “no entanto, é necessário que a indicação seja aprovada pelo
Congresso Nacional” e que “os departamentos da ANS contam com corpo técnico altamente especializado”, defendeu o ministério, em nota.
Falha na metodologia de reajuste
Não foi por falta de aviso que a credibilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) veio abaixo, destaca o Correio Braziliense. Desde 2014, o Ministério da Fazenda alertava que a metodologia para a definição de reajustes individuais e familiares apresentava falhas. Segundo a pasta, há erros conceituais no cálculo dos aumentos, porque permite que operadoras cobrem do consumidor o custo de falhas e ineficiências.
As análises da Fazenda estavam em relatórios técnicos — que não são públicos — enviados anualmente para a ANS. Os documentos foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo. Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) também defende que há erros na atuação da agência. O órgão usa como metodologia o custo da inflação médica e se baseia nos reajustes adotados nos planos coletivos e empresariais, que não têm limites e ultrapassam 30% em alguns casos.
Elton Fernandes, advogado especialista nessa área, destacou que os processos judiciais contra o custo dos benefícios são maioria no escritório e que, normalmente, resultam em vitórias para os consumidores, dado o notório abuso. A ANS ressaltou que fará audiência pública em 24 e 25 deste mês no Rio de Janeiro para receber propostas de alteração na metodologia. Neste ano, a correção foi de 10% para os seguros individuais e familiares. “As próprias operadoras estão defendendo mudanças, porque está ocorrendo uma grande judicialização dos casos e grande revés dos aumentos no Judiciário”, defendeu.
Rodrigo Araújo, que também é advogado especialista em seguros de saúde, afirmou que nunca houve metodologia confiável. “Os planos coletivos não têm regulamentação e eles respondem por 80% do número de beneficiários. Era preciso um teto para as altas, que influenciam os planos individuais também”, criticou.
A ANS destacou que utiliza a política de preços desde 2001 e que a solução para os altos custos da saúde passa por mudança no modelo assistencial, envolvendo o “diagnóstico precoce de doenças crônicas”, foco em ações de “promoção de hábitos saudáveis”.
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