Seguro pirata: concorrência desleal

Geral
December 5, 2014

Um grupo de pessoas decide “dividir” a conta de uma compra. Normal. Depende….quando se fala em dividir a conta da mesa do bar, de comprar um presente, ótimo. Mas quando se pensa em contratar um seguro…aí a história muda. E muito.

Nos últimos anos tem se falando bastante da atuação de associações que vendem seguros piratas. Além de uma concorrência desleal com os Corretores, é um risco para o Mercado. Essas empresas atuam clandestinamente. Elas funcionam assim: um grupo de pessoas funda uma associação para ratear prejuízos. Nesse caso, imagine que um grupo de 20 pessoas se une e paga uma mensalidade. Se um dos associados sofre um acidente, as despesas para o reparo desse veículo é dividido entre os associados. O grande problema desse formato é que essas associações não possuem reservas financeiras para cobrir os sinistros dos seus associados. O seguro é um cálculo atuarial. A seguradora pode assumir o risco até onde ela tem capacidade de honrar e essas associações? Elas conseguem arcar com os custos?

Elas cumprem o papel para que foram criadas: dividir as despesas entre os associados. O problema é que elas ampliam sua atuação e passam a vender isso para outras pessoas. Elas não contam com fundo reserva que seria importante para cobrir gastos não previstos, e muito menos seguem as regras de uma seguradora. Essas entidades não não são fiscalizadas pela Susep e acabam atuando como seguradoras irregulares. Podendo causar transtornos aos clientes que se tiverem problemas devem recorrer a justiça comum para solucioná-los. É a única forma para combatê-las.

O Corretor Helder Lara Barbosa, de Minas Gerais, diz que o Estado tem registrado muitas reclamações da atuação de empresas desse gênero. Essa “divisão” é vendida com roupagem de Seguros. “Elas usam inclusive terminologias próprias do mercado para atrair o consumidor”, diz Barbosa.

Os integrantes da associação pagam mensalidades que seriam o preço do “Seguro”. Conforme acontece o sinistro, há um acréscimo na mensalidade. É a “vaquinha” dos associados para arcar com o prejuízo sofrido por algum integrante.

Quem se associa a essas associações não tem garantia nenhuma de que será atendido se precisar. Imagine que em um determinado mês aconteçam vários sinistros. Haverá garantia de pagamento? “Algumas oficinas já não operam com essas associações porque registraram demora no pagamento e também na liberação de compra de peças”, afirma Barbosa.

Para ele, elas atuam no vácuo do Seguro popular. Em Minas Gerais, são mais de 50, segundo o Corretor. “É preciso uma ação das entidades do setor para conscientizar os consumidores sobre os riscos dessas entidades e impedir o crescimento dessas associações”.

Para coibir a atuação e a criação dessas associações, não há outra forma senão a denúncia. Em vários pontos do país já existem registros contra essas empresas justamente pelo não pagamento do valor que seria devido aos associados no caso de um sinistro. Esse tipo de ação prejudica o mercado porque cria nas pessoas uma desconfiança do produto Seguro. Isso pode fazer com que as pessoas acreditem que o “seguro real” aconteça da mesma forma. O que não é verdade, já que as seguradoras seguem regras rígidas e são fiscalizadas pela Susep.

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