February 29, 2016
Detran/RS, Brigada Militar, Polícia Civil e IGP realizam, nesta quinta-feira (25); a segunda operação de fiscalização dos desmanches no Estado. Após a primeira operação em Porto Alegre na terça-feira da semana passada, a força-tarefa volta à Avenida Sertório para fechar empresas que atuam no ramo sem o registro no Detran/RS exigido pela Lei dos Desmanches. Até o meio-dia, dois estabelecimentos foram fechados e duas pessoas foram presas.
A segunda operação ganhou reforço logístico de equipamentos e pessoal para carregar o material apreendido. Secretarias municipais do Meio Ambiente (SMAM) e Comércio e Indústria (SMIC) também participaram da ação.
Por envolver atividade irregular, peças sem origem (que, portanto, não podem voltar a ser utilizadas) e, muitas vezes, crime, o esforço de fiscalização deve ser conjunto entre órgãos com competências diversas. Para isso, foi instituída a força-tarefa dos desmanches, através do Decreto 52.898, de fevereiro de 2016. O decreto complementa a lei estadual 14.787, de dezembro de 2015, que regulamenta a lei federal.
Na operação da semana passada, após a retirada, pela Polícia, das peças identificadas como oriundas de furto e roubo, foram carregados oito caminhões com sucata automotiva em situação irregular. O montante apreendido resultou em 26,9 toneladas de material ferroso e 6,8 toneladas de plásticos, vidros e outros materiais, totalizando 33,8 toneladas encaminhadas para reciclagem.
O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, projeta o crescimento dos trabalhos de fiscalização e apreensão. “A primeira edição da Operação Desmanche foi fundamental para que pudéssemos dimensionar as ações que viriam a seguir. Nesta, atuamos com maior intensidade. A intenção é ampliar ainda mais, expandindo os trabalhos, em um primeiro momento, para municípios da região metropolitana”, afirmou.
A fiscalização dos estabelecimentos que atuam no comércio de peças usadas acompanha o esforço da Segurança Pública para combater crimes como receptação, furto/roubo de veículos e latrocínio. Também vem para controlar essa atividade que teve regulamentação recente através de lei federal. A Lei dos Desmanches começou a valer em agosto de 2015 e, desde essa data, somente empresas registradas pelo Estado podem comercializar peças usadas. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas e mais de 100 em processo de regularização.
O diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, a fiscalização é a última etapa da regularização dos desmanches, um processo iniciado em 2011 para trazer para legalidade as empresas que trabalham com seriedade. “O Detran/RS está fazendo sua parte no combate ao furto e roubo de veículos e os crimes relacionados. Para vencermos esse desafio, além do esforço conjunto das instituições, precisamos também da participação da sociedade”.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas, a relação das empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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